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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5009
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Encarceramento feminino e maternidade na penitenciaria feminina Consuelo Nasser: políticas públicas como meio de "reinserção social" |
Título(s) alternativo(s): | Female incarceration and motherhood in the Consuelo Nasser women's penitentiary: public policies as a means of "social reinsertion" |
Autor: | Perla, Goiacymar Campos dos Santos |
Primeiro orientador: | Tavares, Rosana Carneiro |
Primeiro membro da banca: | Machado, Maria Conceição Sarmento Padial |
Segundo membro da banca: | Bretas, Isabella de Faria |
Resumo: | A presente dissertação propõe uma investigação sobre o encarceramento feminino e maternidade na Penitenciária Consuelo Nasser, em interface com as políticas públicas de garantia de direitos sociais e reinserção social. O objetivo desta pesquisa é apresentar o perfil sociodemográfico da mulher encarcerada e como a execução das políticas públicas tem garantido os direitos assegurados juridicamente. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental sob uma análise dos processos com acesso público, no Poder Judiciário do Estado de Goiás, das reeducandas que se encontravam presas em pena privativa de liberdade, em um recorte temporal no mês de março de 2022. A proposta foi visando apreender a realidade das mulheres mães encarceradas, por meio da análise crítica das informações constantes nos processos selecionados e por metanálise comparativa com duas pesquisas empíricas desenvolvidas na Penitenciária Consuelo Nasser. Como resultado apresenta-se o perfil sociodemográfico das mulheres mães encarceradas no recorte temporal deste estudo, que foi apreendido e que demonstra que no período estudado havia a presença de mulheres em faixa etária de mais idade, bem como em situação de vulnerabilidade financeira. Observou-se que essas mulheres, principalmente aquelas que estão na prisão há mais tempo, possuem em comum a história de uma maternidade distante dos filhos e esses convivendo e sendo cuidados por outros familiares. Conclui-se que a legislação brasileira e a realidade prisional das mulheres são contraditórias, as unidades prisionais não atendem às especificidades do gênero feminino, reproduzem violação de direitos básicos de mulheres mães, em relação à maternidade e à prisão não atendem à necessidade da maioria das mulheres que, são mães solo e não convivem intra e extra muros com seus filhos |
Abstract: | This dissertation proposes an investigation into female incarceration and maternity in the Consuelo Nasser Penitentiary, in interface with public policies to guarantee social rights and social reintegration. The objective of this research is to present the sociodemographic profile of incarcerated women and how the execution of public policies has guaranteed the legally guaranteed rights. The methodology used was bibliographical and documentary research under an analysis of the processes with public access, in the Judiciary of the State of Goiás, of the inmates who were imprisoned in deprivation of liberty, in a time frame in the month of March 2022. proposal was aiming to apprehend the reality of incarcerated women mothers, through the critical analysis of the information contained in the selected processes and by comparative meta-analysis with two empirical studies carried out at the Consuelo Nasser Penitentiary. As a result, the sociodemographic profile of women mothers incarcerated in the time frame of this study is presented, which was apprehended and which demonstrates that in the period studied there was the presence of women in an older age group, as well as in a situation of financial vulnerability. It was observed that these women, especially those who have been in prison for a longer time, have in common the history of motherhood far from their children and those living with and being cared for by other family members. It is concluded that Brazilian legislation and the prison reality of women are contradictory, prison units do not meet the specificities of the female gender, reproduce violations of basic rights of women mothers, in relation to maternity and prison do not meet the needs of most women. women who are single mothers and do not live inside and outside the walls with their children |
Palavras-chave: | Direitos humanos e sociais Prisão feminina Filhos de mães encarceradas Human and social rights Women's prison Children of incarcerated mothers |
Área(s) do CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Serviço Social |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da instituição: | PUC Goiás |
Departamento: | Escola de Ciências Sociais e da Saúde |
Programa: | Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social |
Citação: | PERLA, Goiacymar Campos dos Santos. Encarceramento feminino e maternidade na penitenciaria feminina Consuelo Nasser: políticas públicas como meio de "reinserção social". 2023. 106 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) -- Escola de Ciências Sociais e da Saúde, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5009 |
Data de defesa: | 12-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social |
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