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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5013| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A justiça restaurativa na resolução de conflitos nos crimes de violência doméstica contra a mulher |
| Título(s) alternativo(s): | Restorative justice in conflict resolution in crimes of domestic violence against women |
| Autor: | Silva, Orlinda Benta da  |
| Primeiro orientador: | Rocha, Maria José Pereira |
| Primeiro membro da banca: | Paula, Gil César de Costa |
| Segundo membro da banca: | Santos, Nivaldo dos |
| Resumo: | O presente estudo tratou da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos nos crimes de violência doméstica contra a mulher e teve por principal finalidade apresentar uma contextualização histórica e conceitual não somente da Justiça Restaurativa, como um novo paradigma na resolução de conflitos, mas também da própria Organização das Nações Unidas que tratou sobre a necessidade de aplicação da Justiça Restaurativa na Resolução nº 2.002/12. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, descritiva e bibliográfica e baseou-se também no método de abordagem dedutivo, porque partiu analisando premissas gerais, para, consequentemente, adentrar naquelas premissas mais específicas que conduziram à conclusão do estudo e à resposta ao problema levantado. Portanto, buscou-se demonstrar que a Justiça Restaurativa não veio operar uma desjudicialização nem tão pouco privatização da Justiça Criminal, mas apresentar-se como uma prática, método e proposta de justiça que se distancia da ideologia e da engrenagem do sistema penal tradicional (punitivista), para um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, visando a conscientização das partes e também da própria sociedade sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, possibilitando que casos sejam solucionados de modo estruturado, visando, acima de tudo, o diálogo, o consenso, o respeito à dignidade da pessoa humana e outros direitos fundamentais previstos tanto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 quanto em documentos internacionais nos quais o Brasil é signatário. Concluiu-se, assim, que não há dúvidas de que a Justiça Restaurativa vem sendo aplicada no sistema de justiça criminal brasileiro, especialmente nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Porém, a aplicabilidade da Justiça Restaurativa ainda não ocorre da forma como se deseja e espera, porque ainda predomina na sociedade brasileira uma cultura punitivista e do encarceramento em massa. No entanto, esquece-se que esta cultura punitivista desencadeia uma série de problemas e preocupações, não resolvendo em nada o problema da violência e da criminalidade. Aliado a isso, esquece-se que a Justiça Restaurativa é método ou metodologia que fomenta o encontro, a inclusão, a reparação, bem como a reintegração por meio do diálogo e do consenso, considerando aspectos que vão além da seara jurídica e compreendem o âmbito social e a dignidade da pessoa humana não somente da vítima, mas do próprio agressor, dignidade esta que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito |
| Abstract: | The present study dealt with Restorative Justice in the resolution of conflicts in crimes of domestic violence against women and its main purpose was to present a historical and conceptual contextualization not only of Restorative Justice, as a new paradigm in conflict resolution, but also of the United Nations itself when addressing the need to apply Restorative Justice in Resolution No. 2002/12. The research had a qualitative, descriptive and bibliographic approach and was also based on the deductive approach method, as starting by analyzing general premises, to, consequently, enter into those more specific premises that led to the conclusion of the study and the answer to the problem raised. Therefore, we sought to demonstrate that Restorative Justice did not come to operate a de judicialization or privatization of Criminal Justice, but to present itself as a practice, method and proposal of justice that distances itself from the ideology and gear of the traditional penal system (punitivist), for an orderly and systemic set of principles, methods, techniques and activities, aimed at raising awareness of the parties and also of society itself on the relational, institutional and social factors that motivate conflicts and violence, enabling cases to be resolved in a structured way , aiming, above all, at dialogue, consensus, respect for the dignity of the human being and other fundamental rights provided for both the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and international documents to which Brazil is a signatory. It was concluded, therefore, that there is no doubt that Restorative Justice has been applied in the Brazilian criminal justice system, especially in cases of domestic and family violence against women. However, the applicability of Restorative Justice still does not occur in the desired and expected way, once a punitive culture and mass incarceration still prevails in Brazilian society. However, it is forgotten that this punitive culture triggers a series of problems and concerns, not solving the problem of violence and criminality at all. Allied to this, it is forgotten that Restorative Justice is a method or methodology that promotes encounter, inclusion, reparation, as well as reintegration through dialogue and consensus, considering aspects that go beyond the legal field and include the scope and the dignity of the human person not only of the victim, but of the aggressor himself, a dignity that is one of the foundations of the Democratic State of Law |
| Palavras-chave: | Justiça restaurativa Violência doméstica e familiar Resolução de conflitos Modelo penal punitivista Institucionalização Restorative Justice. Domestic and family violence Conflict resolution Punitive penal model Institutionalization |
| Área(s) do CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Serviço Social |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da instituição: | PUC Goiás |
| Departamento: | Escola de Ciências Sociais e da Saúde |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social |
| Citação: | SILVA, Orlinda Benta da. A justiça restaurativa na resolução de conflitos nos crimes de violência doméstica contra a mulher. 2022. 164 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) -- Escola de Ciências Sociais e da Saúde, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5013 |
| Data de defesa: | 12-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social |
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