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Tipo do documento: Dissertação
Título: Águas e territorialidades: judicialização de conflitos na região da barragem do João Leite, no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás
Título(s) alternativo(s): Waters and territorialities: judicialization of conflicts in the João Leite dam region, within the scope of the Court of Justice of Goiás
Autor: Santos, Ilana Mara Borges Barreto dos 
Primeiro orientador: Resende, Sandra Catharinne Pantaleão
Primeiro membro da banca: Rubin, Júlio Cezar Rubin de
Segundo membro da banca: Lima, Fabiolla Xavier Rocha Ferreira
Resumo: No contexto urbano-ambiental, existem inúmeros debates em relação aos territórios, considerando tempos e espaços, conforme os atores sociais que os disputam. Como recorte teórico, optou-se por estudar a água e suas múltiplas dimensões, com uma perspectiva interdisciplinar, sobretudo a partir das interações entre a História, a Geografia e o Direito. Em 2021, as Nações Unidas destacaram que, nos últimos cem anos, o uso global de água doce aumentou seis vezes e, atualmente, cerca de 1,6 bilhão de pessoas no mundo enfrentam escassez econômica de água. Isso significa que, embora possa haver disponibilidade física, não há infraestrutura suficiente para o acesso de muitas pessoas a essa água (UNESCO, 2021). Em 2010, o direito à água foi reconhecido pelas Nações Unidas como essencial à vida, mas, até hoje, a água não foi reconhecida, por si só, enquanto direito humano. Da análise das normativas brasileiras, nota-se que não há sequer reconhecimento expresso do direito à água no País. Nesse contexto de incertezas, as crises e disputas por água geram inseguranças jurídicas e institucionais. Em um olhar para a cidade de Goiânia, Goiás, destacam-se os conflitos em torno da região da barragem do ribeirão João Leite, por ser o principal manancial hídrico para o abastecimento humano local. Alguns desses conflitos, sem respostas institucionais no âmbito administrativo, em meio às nuances políticas e jurídicas, são alçados ao judiciário. Considerando tal delimitação temática, questiona-se em que medida o Poder Judiciário goiano promove a proteção da água, em uma dimensão de direito humano ou de mercadoria, para cada um dos diferentes atores sociais que o buscam. Para responder a esse questionamento, utilizou-se uma abordagem qualitativa, mediante análise dialógica entre História, Geografia e Direito, ancorando-a em pesquisas bibliográficas, documentais e de dados secundários. A pesquisa centrou-se na compreensão das territorialidades e da relação entre a natureza e a cidade, com enfoque na região da barragem do ribeirão João Leite, em Goiânia, Goiás, tomando alguns conflitos judicializados como base. Buscou-se compreender os elementos jurídicos envolvidos na instalação da barragem do ribeirão João Leite, a partir da análise do processo administrativo de licenciamento ambiental, incluindo todas as etapas necessárias à sua construção (licença prévia, licença de instalação e licença de operação). Após, analisou-se o comportamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) frente às disputas que versaram sobre a água e as territorialidades na região da barragem, categorizadas em três classes distintas: indenização por falha na prestação do serviço público de abastecimento de água; mandado de segurança com pedidos de outorga de utilização de recursos hídricos para irrigação; e ação civil pública ambiental, dada sua maior incidência entre os processos localizados. Da pesquisa, infere-se que há uma legitimação normativa da narrativa de monetização da natureza associada a uma perspectiva de medidas ambientalmente eficientes. Assim, a despeito de as normas jurídicas frequentemente inviabilizarem uma atuação equilibrada entre os agentes econômicos e os usuários da água, o Judiciário, por meio de seu ativismo, tem exercido papel fundamental na proteção dos recursos hídricos. Destaca-se, por fim, que a resolução de conflitos ambientais, como os ocasionados pela barragem do ribeirão João Leite, requer uma reforma estrutural, que envolve o redesenho institucional, bem como a implementação de políticas públicas, com destaque para o envolvimento de toda a sociedade em discussões voltadas ao desenvolvimento socioambiental, tendo o direito fundamental à água como principal fundamento
Abstract: In the urban-environmental context, there are numerous debates about territories, considering times and spaces, according to the social actors who dispute them. As a theoretical approach, we chose to study water and its multiple dimensions from an interdisciplinary perspective, especially based on the interactions between History, Geography, and Law. In 2021, the United Nations highlighted that, over the last hundred years, global freshwater use has increased sixfold, and currently about 1.6 billion people in the world face economic water scarcity. It means that, although there may be physical availability, there is not enough infrastructure for many people to access this water (UNESCO, 2021). In 2010, the human right to water was recognized by the United Nations as essential to life, but, until today, it has not been recognized, in itself, as a human right. From the analysis of Brazilian regulations, it is noted that there is not even express recognition of the right to water in the country. In a context of uncertainty, crises and disputes over water generate legal and institutional insecurity. Looking at the city of Goiânia, Goiás, the conflicts around the region of the João Leite river reservoir, stand out, as it is the main water source for local human supply. Some of these conflicts, without institutional responses at the administrative level, amid political and legal nuances, are raised to the Judiciary. Considering this thematic delimitation, the question arises to what extent the Goiano Judiciary promotes the protection of water, in a dimension of human right or commodity, for each of the different social actors who seek it. To answer this question, a qualitative approach was used, through a dialogical analysis between History, Geography, and Law, anchoring it in bibliographical, documentary, and secondary data research. The research focused on understanding territorialities and the relationship between nature and the city, with a focus on the region of the João Leite river reservoir, in Goiânia, Goiás, taking some judicialized conflicts as a basis. The aim was to understand the legal elements involved in the João Leite river reservoir installation, based on the analysis of the administrative environmental licensing process, including all the stages necessary for its construction (preliminary license, installation license, and operation license). Afterwards, the behavior of the Goiás State Court of Justice (TJGO) was analyzed in the face of the disputes that revolved around water and territorialities in the region of the reservoir, categorized into three distinct classes: compensation for failure to provide the public supply service of water; writ of mandamus with requests for granting the use of water resources for irrigation; and environmental public civil action, as its higher incidence among the located processes. From the research, it is inferred that there is a normative legitimization of the narrative of monetization of nature associated with a perspective of environmentally efficient measures. Thus, despite the fact that legal norms often make it impossible to achieve a balanced performance between economic agents and water users, the Judiciary, through its activism, has played a fundamental role in protecting water resources. Finally, it is worth highlighting that the resolution of environmental conflicts, such as those caused by the João Leite river reservoir, requires a structural reform, which involves institutional redesign, as well as the implementation of public policies, with emphasis on the involvement of the entire society in discussions aimed at socio-environmental development, with the fundamental right to water as the main foundation
Palavras-chave: Recursos hídricos
Territórios
Tempo
Espaço
Ação judicial
Water resources
Territories
Time
Space
Lawsuit
Área(s) do CNPq: Ciências Humanas
História
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Formação de Professores e Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em História
Citação: SANTOS, Ilana Mara Borges Barreto dos. Águas e territorialidades: judicialização de conflitos na região da barragem do João Leite, no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás. 2023. 248 f. Dissertação (Mestrado em História) -- Escola de Formação de Professores e Humanidades, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5026
Data de defesa: 26-Set-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em História

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