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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5049
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Entraves históricos na regularização fundiária no Município de Goiânia |
Título(s) alternativo(s): | Historical obstacles to land regularization in the Municipality of Goiânia |
Autor: | Pinho, Aline Cardoso Martins de ![]() |
Primeiro orientador: | Moraes, Lúcia Maria |
Primeiro membro da banca: | Vieira, Bruno Soeiro |
Segundo membro da banca: | Pietrafesa, Pedro Araújo |
Resumo: | Esta dissertação, Entraves históricos na Regularização Fundiária no Município de Goiânia, insere-se na linha de pesquisa de planejamento urbano/ambiental do Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. O estudo buscou dados de três regiões irregulares na cidade, o Setor Leste Universitário, Vila Lobó e Vila Romana, e traz de forma breve outros bairros fornecidos pela Agência Goiana de Habitação, sendo: Parque Santa Cruz, Chácara do Governador, Jardim Curitiba e Parque Anhanguera II. Para tanto, no primeiro capítulo buscou-se compreender os três bairros objeto de estudo deste trabalho e menciona a modalidade predominante aplicada nesses bairros, ou seja, a Regularização Fundiária Social e seu processo simplificado e menos rigoroso na sua aprovação por se tratar de interesse social. No segundo capítulo, procurou-se analisar a Regularização Fundiária Inominada em imóveis públicos e privados e as consequências jurídicas, econômicas e sociais para a cidade decorrentes da irregularidade desses imóveis. A modalidade da regularização urbana trabalhada nesse capitulo, abrange as glebas parceladas para fins urbanos anteriores a 1979. As glebas que não possuem registro poderão ter sua situação jurídica regularizada por meio do registro de parcelamento, desde que esteja implantada na cidade e independente de retificação de área. No terceiro capítulo, são explanadas as modalidades de regularização urbanísticas e espécies de regularização de imóveis, bem como os instrumentos para regularizar e os modos de regularização. A pesquisa obteve resultados da regularização dos bairros objeto do estudo e a remoção dos ocupantes irregulares na Vila Romana, sendo as demais áreas pontuadas tem dados de alguns imóveis regularizados, ou em fase de cadastramento, em fase de elaboração de projeto urbanístico ou em fase de elaboração de pesquisa fundiária. Cumprindo o objetivo da regularização urbana fundiária que é legalizar as ocupações, ou seja, as posses irregulares, por meio do processo da regularização fundiária urbana e, no final, titular a propriedade por meio da Certidão de Regularidade Fundiária com a sua apresentação no cartório de Registro de Imóveis para o registro e finalização do processo |
Abstract: | This dissertation, Historical Barriers in Land Regularization in the Municipality of Goiânia, is part of the research line of urban/environmental planning of the Master in Development and Territorial Planning of the Pontifical Catholic University of Goiás. The study sought data from three irregular regions in the city, Setor Leste Universitário, Vila Lobó and Vila Romana, and brings a simple glimpse of other neighborhoods provided by the Goiás Housing Agency, namely: Parque Santa Cruz, Chácara do Governador, Jardim Curitiba and Anhanguera II Park. Therefore, in the first chapter, we sought to understand the three neighborhoods studied in this work and mention the predominant modality applied in these neighborhoods, that is, Social Land Regularization and its simplified and less rigorous process in its approval, since it is a social interest. . In the second chapter, we tried to analyze the Unnamed Land Regularization in public and private properties and the legal, economic and social consequences for the city resulting from the irregularity of these properties. The modality of urban regularization worked on in this chapter covers plots of land parceled out for urban purposes prior to 1979. Lands that do not have registration may have their legal situation regularized through the subdivision registration, provided that the city is implemented and independent of rectification of area. In the third chapter, the modalities of urban regularization and types of real estate regularization are explained, as well as the instruments for regularization and the modes of regularization. The research obtained results from the regularization of the studied neighborhoods and the removal of irregular occupants in Vila Romana, with the other punctuated areas having data from some regularized properties, or in the registration phase, in the elaboration phase of an urban project or in the construction phase. development of land survey. The objective of urban land regularization is to legalize occupations, that is, irregular possessions, through the process of urban land regularization and, in the end, to title the property through the Certificate of Land Regularity with its presentation at the Land Registry Office. Properties for registration and finalization of the process |
Palavras-chave: | Inclusão social Segurança jurídica Moradia Regularização fundiária Justiça socioespacial Goiânia Social inclusion Legal security Housing Iand regularization Social and spatial justice |
Área(s) do CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da instituição: | PUC Goiás |
Departamento: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Programa: | Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial |
Citação: | PINHO, Aline Cardoso Martins de. Entraves históricos na regularização fundiária no Município de Goiânia. 2023. 76 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial) -- Escola de Direito, Negócios e Comunicação, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5049 |
Data de defesa: | 14-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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