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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5108
Tipo do documento: | Tese |
Título: | O paradoxo da imunidade tributária religiosa sob a ótica do Antigo Testamento e da Constituição Federal de 1988 |
Título(s) alternativo(s): | The paradox of religious tax immunity from the perspective of the Old Testament and the 1988 Federal Constitution |
Autor: | Rodrigues, Eliane de Fatima ![]() |
Primeiro orientador: | Silva, Valmor da |
Primeiro membro da banca: | Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua |
Segundo membro da banca: | Reimer, Ivoni Richter |
Terceiro membro da banca: | Reimer, Haroldo |
Quarto membro da banca: | Marques, Mariosan de Sousa |
Resumo: | A tese a seguir exposta é um estudo do paradoxo da imunidade tributária religiosa, sob a ótica do Antigo Testamento e da Constituição Federal de 1988. A imunidade tributária religiosa, ao ser analisada à luz do Antigo Testamento e da Constituição Federal de 1988, revela uma complexa interação entre tributos, religião, Estado e sociedade. No Antigo Testamento, os tributos desempenhavam um papel fundamental na organização política e social, incluindo isenções para atividades religiosas e sacerdotais. Essa influência histórica é crucial para entender a imunidade tributária religiosa na contemporaneidade, principalmente ao analisar as relações existentes entre a política estatal e a religião. A imunidade tributária religiosa, embora tenha suas raízes na história brasileira desde a descoberta territorial, apresenta desafios atuais. O crescimento exponencial das religiões está diretamente relacionado à necessidade de praticar a fé, juntamente com a garantia constitucional que favorece o funcionamento digno dos templos para os fiéis que frequentam esses locais de culto. O desvio de finalidade, como práticas comerciais, envolvimento político e corrupção, são questões críticas que surgem quando se busca equilibrar a liberdade religiosa com a fiscalização estatal. A consideração do impacto dessa imunidade tributária na sociedade é igualmente importante, uma vez que a isenção de certos tributos representa uma perda significativa de arrecadação para o Estado. O paradoxo entre religião e Estado, evidenciado tanto no Antigo Testamento quanto na Constituição Federal, destaca a complexidade dessa relação. Enquanto a liberdade religiosa, o secularismo, Estado laico e autonomia das entidades religiosas são princípios da limitação ao poder de tributar, o Estado, através de fiscalização deve garantir que as organizações religiosas cumpram suas finalidades sem desvios prejudiciais à sociedade, mantendo o equilíbrio e o respeito às entidades religiosas de forma a garantir o gozo da imunidade tributária a quem realmente desempenha as funções religiosas. A tese demonstra que o tema em questão, além de ser recorrente, suscita debates adicionais. Nesse sentido, a definição do que constitui um templo e um culto religioso é essencial para a compreensão da imunidade tributária |
Abstract: | The following thesis is a study of the paradox of religious tax immunity, from the perspective of the Old Testament and the 1988 Federal Constitution. The paradox of religious tax immunity, when analyzed in light of the Old Testament and the Federal Constitution of 1988, reveals a complex interaction between taxes, religion, State, and society. In the Old Testament, taxes played a fundamental role in political and social organization, including exemptions for religious and priestly activities. This historical influence is crucial for understanding religious tax immunity in contemporary times, especially when analyzing the existing relations between state politics and religion. Religious tax immunity, although rooted in Brazilian history since territorial discovery, presents current challenges. The exponential growth of religions is directly related to the need to practice faith, along with the constitutional guarantee that favors the dignified functioning of temples for the faithful who attend these places of worship. The diversion of purpose, such as commercial practices, political involvement, and corruption, are critical issues that arise when seeking to balance religious freedom with state oversight. The consideration of the impact of this tax immunity on society is equally important, as the exemption of certain taxes represents a significant loss of revenue for the State. The paradox between religion and State, evidenced both in the Old Testament and the Federal Constitution, highlights the complexity of this relationship. While religious freedom, secularism, a secular state, and the autonomy of religious entities are principles limiting the power to tax, the state, through oversight, must ensure that religious organizations fulfill their purposes without harmful deviations to society, maintaining balance and respect for religious entities in order to guarantee the enjoyment of tax immunity to those who truly perform religious functions. The thesis demonstrates that the theme in question, besides being recurrent, raises additional debates. In this sense, the definition of what constitutes a temple and a religious cult is essential for understanding tax immunity |
Palavras-chave: | Tributos. Imunidade tributária religiosa Paradoxo Benefícios tributários Desvios de finalidade Tributes Religious tax immunity Paradox Tax benefits Precision deviations |
Área(s) do CNPq: | Ciências Humanas Teologia |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da instituição: | PUC Goiás |
Departamento: | Escola de Formação de Professores e Humanidades |
Programa: | Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Ciências da Religião |
Citação: | RODRIGUES, Eliane de Fatima. O paradoxo da imunidade tributária religiosa sob a ótica do Antigo Testamento e da Constituição Federal de 1988. 2024. 173 f. Tese (Doutorado em Ciências da Religião) -- Escola de Formação de Professores e Humanidades, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 1988. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5108 |
Data de defesa: | 19-Mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Ciências da Religião |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Eliane de Fátima Rodrigues.pdf | Texto completo | 1,83 MB | Adobe PDF | ![]() Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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