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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5113
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O núcleo de prática jurídica da PUC Goiás como instrumento de desenvolvimento social e acesso à justiça |
Título(s) alternativo(s): | The PUC Goiás legal practice nucleus as an instrument of social development and access to justice |
Autor: | Freitas, Breno Delfino Amaral ![]() |
Primeiro orientador: | Barbosa, Ycarim Melgaço |
Primeiro membro da banca: | Brito, Hérica Landi de |
Segundo membro da banca: | Pietrafesa, Pedro Araújo |
Resumo: | Ao longo dos anos até o momento presente, houve uma expansão na ocupação de novos espaços constituidores do Sistema de Garantia de Direitos, principalmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que acena para a efetivação do Direito, necessário à materialização do acesso à Justiça. Um espaço, por excelência, de afirmação e garantia de direitos humanos e desenvolvimento social se refere aos Núcleos de Prática Jurídica (NPJ), vinculados às Universidades e demais Instituições de Ensino Superior que, com a complexificação da vida social e com a cotidiana violação de direitos, tem sido chamado a responder às mais diversas demandas, requisitando a contribuição de outras áreas do conhecimento, além da área do Direito. A partir disso, a presente dissertação se propõe a investigar a contribuição do Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) na concreção do acesso à justiça, na perspectiva do desenvolvimento social. O trabalho está organizado em três capítulos: o primeiro aborda a temática do acesso à justiça em uma concepção ampliada, revisando seu processo de construção histórica no contexto mundial e brasileiro, contemplando, de forma imbricada e orgânica, a afirmação e a garantia de direitos; o segundo capítulo trata aborda a formação e funcionamento dos Núcleos de Prática Jurídica, bem como os aspectos pedagógicos e sociais destas unidades universitárias; o terceiro e último capítulo aborda a formação e funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica da PUC Goiás, dedicando-se, ainda, à apresentação e discussão dos dados apreendidos no processo de investigação. O método utilizado na abordagem é dialético. Encontrou-se o resultado esperado, apontando os problemas e concluiu-se que diante das limitações da Defensoria Pública do Estado de Goiás e da atividade da advocacia dativa e pro bono, o Núcleo de Prática Jurídica da PUC Goiás atende a uma importante demanda economicamente vulnerável, contribuindo substancialmente no rompimento das barreiras ao acesso à justiça no Município de Goiânia. A prestação de assistência jurídica a pessoas com baixos rendimentos econômicos contribui para a formação do estudante, além de propiciar a integração recíproca entre Universidade e Comunidade. Representa uma forma de promover a emancipação social, cidadania a efetividade dos direitos humanos |
Abstract: | Over the years to date, there has been an expansion in the occupation of new spaces that constitute the Rights Guarantee System, mainly since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, which calls for the implementation of Law, necessary for the materialization of access to Justice. A place, par excellence, for the affirmation and guarantee of human rights and social development refers to the Legal Practice Centers (NPJ), linked to Universities and other Higher Education Institutions which, with the complexity of social life and the daily violation of rights, has been called upon to respond to the most diverse demands, requesting the contribution of other areas of knowledge, in addition to the area of Law. Based on this, this dissertation proposes to investigate the contribution of the Legal Practice Center of the Pontifical Catholic University of Goiás (PUC Goiás) in achieving access to justice, from the perspective of social development. The work is organized into three chapters: the first addresses the theme of access to justice in an expanded conception, reviewing its historical construction process in the global and Brazilian context, contemplating, in an intertwined and organic way, the affirmation and guarantee of rights; the second chapter deals with the formation and functioning of the Legal Practice Centers, as well as the pedagogical and social aspects of these university units; the third and final chapter addresses the formation and functioning of the Legal Practice Center at PUC Goiás, also dedicating itself to the presentation and discussion of data seized in the investigation process. The method used in the approach is dialectical. The expected result was found, pointing out the problems and it was concluded that given the limitations of the Public Defender's Office of the State of Goiás and the activity of legal and pro bono law, the Legal Practice Center of PUC Goiás meets an important economically vulnerable demand , contributing substantially to breaking down barriers to access to justice in the Municipality of Goiânia. The provision of legal assistance to people with low economic income contributes to the student's education, in addition to promoting reciprocal integration between the University and the Community. It represents a way of promoting social emancipation, citizenship and the effectiveness of human rights |
Palavras-chave: | Núcleo de Prática Jurídica PUC Goiás Desenvolvimento Social Acesso à Justiça Legal Practice Center PUC Goiás Social development Access to justice |
Área(s) do CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da instituição: | PUC Goiás |
Departamento: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Programa: | Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial |
Citação: | FREITAS, Breno Delfino Amaral. O núcleo de prática jurídica da PUC Goiás como instrumento de desenvolvimento social e acesso à justiça. 2024. 57fl. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial) -- Escola de Direito, Negócios e Comunicação, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5113 |
Data de defesa: | 19-Mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial |
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