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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5158| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A cidade em disputa: a vulnerabilidade do direito à moradia nas decisões do Tribunal de Justiça de Goiás |
| Título(s) alternativo(s): | The city in dispute: the vulnerability of the right to housing in the decisions of the Court of Justice of Goiás |
| Autor: | Coelho, Maiume Suzuê  |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Ycarim Melgaço |
| Primeiro membro da banca: | Silva, Monica Aparecida da Rocha |
| Segundo membro da banca: | Pietrafesa, Pedro Araújo |
| Resumo: | Há duas décadas o direito à moradia foi incorporado à Constituição Federal de 1988, entretanto, o déficit habitacional tem aumentado no País, principalmente após a pandemia mundial de Covid-19. A presente dissertação avalia a atuação da primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nos casos relacionados ao direito à moradia em face do município de Goiânia. Para isso, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, caracterizada como pesquisa documental, utilizando a técnica de análise de conteúdo, para analisar 93 processos judiciais. Para a análise e a interpretação dos resultados foram utilizados dados quantitativos, coletados por meio de formulário no Google Forms e analisados no Excel. A análise dos resultados revela que a primeira instância do TJGO privilegia os interesses do poder público municipal em detrimento dos direitos dos particulares que habitam áreas públicas municipais. Este estudo contribui para compreender a judicialização das políticas habitacionais e oferecer uma visão crítica sobre a forma como o Poder Judiciário do Estado de Goiás vem tratando as demandas relacionadas ao direito à moradia, destacando a necessidade de uma maior capacitação dos operadores do direito quanto ao processo de urbanização, a fim de garantir mais proteção jurídica para a população de menor renda em situação de vulnerabilidade habitacional |
| Abstract: | Two decades ago, the right to housing was incorporated into the 1988 Federal Constitution; however, the housing deficit in Brazil has increased, especially after the global COVID-19 pandemic. This dissertation evaluates the performance of the first instance of the Goiás State Court of Justice (TJGO) in cases related to the right to housing against the Municipality of Goiânia. The research adopts a qualitative approach, characterized as documental research, using content analysis techniques to examine 93 judicial cases. Quantitative data, collected through a Google Forms survey and analyzed in Excel, were used for the analysis and interpretation of the results. The analysis reveals that the first instance of the TJGO tends to favor the interests of the municipal public authorities to the detriment of the rights of individuals residing in public municipal areas. This study contributes to the understanding of the judicialization of housing policies and offers a critical view of how the Judiciary of the State of Goiás has been handling cases related to the right to housing, highlighting the need for better training of legal professionals in urbanization processes to ensure greater legal protection for low-income populations in situations of housing vulnerability |
| Palavras-chave: | Propriedade Função social Município de Goiânia Property Social function Municipality of Goiânia |
| Área(s) do CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da instituição: | PUC Goiás |
| Departamento: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial |
| Citação: | COELHO, Maiume Suzuê. A cidade em disputa: a vulnerabilidade do direito à moradia nas decisões do Tribunal de Justiça de Goiás. 2024. 89 fl. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial) -- Escola de Direito, Negócios e Comunicação, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5158 |
| Data de defesa: | 3-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial |
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