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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/704
Tipo do documento: Tese
Título: COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA KALUNGA: direito à educação como expressão de cidadania no ensino fundamental.
Título(s) alternativo(s): REMAINING COMMUNITY OF KALUNGA QUILOMBOLAS (Maroons): right to education as an expression of citizenship in elementary schools.
Autor: Taveira, Ana Celuta Fulgêncio 
Primeiro orientador: Brzezinski, Iria
Primeiro membro da banca: Souza Júnior, Edson José de
Segundo membro da banca: Campos, Francisco Itami
Terceiro membro da banca: Rodrigues, Rubson Marques
Quarto membro da banca: Santos, Nivaldo dos
Quinto membro da banca: Afonso, Lucia Helena Rincon
Resumo: Esta Tese insere-se na Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Instituições Educacionais. Temse como objetivo geral analisar o direito à educação como expressão de cidadania face à realidade educacional na Comunidade remanescente quilombola Kalunga, considerando os preceitos Constitucionais de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e a Emenda Constitucional n. 59/2009. O campo empírico compreende as escolas rurais multisseriadas: Escola Municipal Areia e Escola Municipal Sucuri, situadas na Comunidade remanescente quilombola Kalunga, no Município de Monte Alegre, em Goiás. O problema da pesquisa consiste na identificação das condições que possam garantir o direito à educação mediante acesso e permanência com sucesso do alunado nas escolas pesquisadas. Como objetivos específicos: discute-se o dever do Estado com a educação e do acesso ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito, como uma das etapas da educação básica; analisa-se o direito à igualdade como base e fundamento de uma educação democrática que suscite a conquista da cidadania para emancipação de homens e mulheres e reflete-se também se as escolas pesquisadas garantem a efetivação do direito à educação no atendimento do ensinoaprendizagem dos alunos em relação à cultura e à diversidade quilombola. Os eixos orientadores desta pesquisa compreendem a concepção de Estado moderno, cidadania, direito à educação, Estado democrático republicano e os dispositivos legais mencionados. A pesquisa tem como recorte temporal os anos de 2010 a 2012, período da observação direta e registros da vida escolar dos alunos das escolas pesquisadas. O método adotado é o materialismo histórico dialético. A pesquisa consiste de uma abordagem qualitativa e quantitativa na modalidade de observação direta, não participante, com realização de entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo. Os sujeitos da pesquisa compreendem 7 (sete) professores, 33 (trinta e três) alunos e 8 (oito) pais de alunos. Constata-se que o direito à educação é reconhecido na Constituição Federal de 1988 como um direito social e fundamental do cidadão, porém, é necessário fazer valer esse direito no cotidiano dos que frequentam as escolas. Observou-se que a historicidade brasileira, em relação às políticas públicas, reproduz e reforça a desigualdade social e econômica e intensifica os processos de exclusão educacional e social. Os estudos teóricos foram fundamentais para entender como se processam essas desigualdades educacionais, bem como para reconhecer que a relação de força entre Estado e sociedade é materializada, principalmente na educação como campo social de embates ideológicos. Para que a educação se concretize como um dos elementos da cidadania faz-se mister a implementação de recursos e de instituições organizadas que ofereçam a educação com qualidade. As categorias analisadas na investigação resultam nas seguintes considerações: as políticas públicas voltadas à educação nas Escolas Municipais Areia e Sucuri, no ensino fundamental obrigatório e gratuito, não atendem as necessidades educacionais específicas de uma comunidade remanescente quilombola, tampouco o direito de preservação e valorização de suas manifestações culturais e a sustentabilidade de seu território. Conclui-se que o direito à educação como expressão de cidadania não é efetivado nas escolas pesquisadas. A garantia de uma educação de qualidade é negada pelas más condições de acesso, permanência e aproveitamento escolar com sucesso.
Abstract: This thesis is included in the research State, Policies and Educational Institutions. Has the objective of analyzing the right to education as an expression of citizenship in the educational reality in the Remaining Community of Kaluga Quilombolas, considering the Constitutional precepts of 1988, the Law of Guidelines and Bases of National Education of 1996 and the Constitutional Amendment nr. 59/2009. The empirical field comprises rural multilevel schools: Escola Municipal Areia and Escola Municipal Sucuri, located in the Remaining Community of Kaluga Quilombolas in Monte Alegre, in Goiás. The research problem consists in identifying the conditions that may guarantee the right to education through the access and keeping the students with good results in the schools surveyed. It s here discussed the duty of the State as guarantor of the right to education as an expression of citizenship at compulsory and free elementary schools. It s here analyzed the principle of equality as the basis and foundation of a democratic education that raises the achievement of citizenship for emancipation of men and women. It s also reflected if the schools surveyed guarantee the realization of the right to education in the service of teaching-learning of students in relation to culture and Quilombola diversity. The guiding axes of this research include the conception of the modern state, citizenship, right to education, the Republican Democratic State and legal provisions mentioned above. The research has as time frame the years 2010-2012, period of direct observation and records of the school life of the students of the schools surveyed. The method consists of historical and dialectical materialism. The research consists of a qualitative and quantitative approach in the form of direct observation, non-participant, conducting semistructured interviews and content analysis. The subjects comprise seven (7) teachers, 33 (thirty-three) students and eight (8) parents of students. It was found that the right to education is recognized in the current Constitution as a fundamental social right of citizens. However, it is necessary to enforce this right in the everyday school attendance. It was observed that the history of Brazil in relation to public policies reproduces and reinforces the social and economic inequality and intensifies the processes of social and educational exclusion. The theoretical studies were fundamental to understand how to process these educational inequalities, as well as to recognize that the relation of power between state and society is materialized, mainly in education as a social dispute of ideological confrontations. So that education to be carried out as an element of citizenship, it s necessary to implement resources and organized institutions to offer a quality education. The categories analyzed in the investigation resulted in the following considerations: public policies directed to education in the Escolas Municipais Areia and Sucuri, in the elementary compulsory and free schools, do not meet the specific educational needs of a remaining Quilombola Community, nor the right to preservation and enhancement of cultural and sustainability of their territory. It´s then concluded that the right to education as an expression of citizenship is not effected in the schools surveyed. The grant of access to education is denied by the poor conditions of access, attendance and successful school results.
Palavras-chave: Estado
Políticas Públicas
Direito à Educação
Cidadania
Ensino Fundamental
State
Public Policy
Right to Education
Citizenship
Elementary School
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Ciências Humanas
Programa: Stricto Sensu - Doutorado em Educação
Citação: TAVEIRA, Ana Celuta Fulgêncio. REMAINING COMMUNITY OF KALUNGA QUILOMBOLAS (Maroons): right to education as an expression of citizenship in elementary schools.. 2013. 286 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/704
Data de defesa: 30-Ago-2013
Aparece nas coleções:Doutorado em Educação

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