@MASTERSTHESIS{ 2003:158252941,
 	title = {A bolsa de estudos universitários em Goiás: privatização do público ou publicização do privado?},
 	year = {2003},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/1155",
 	abstract = "Foi objeto deste trabalho o estudo sobre o auxílio financeiro aos estudantes de ensino
 superior de instituições privadas instituído em 1999, pelo Governo do Estado de Goiás, sob
 a denominação Programa Bolsa Universitária (PBU). Teoricamente, o PBU é expressão de
 uma política social que constitui uma resposta a um problema, admitido pelo Estado,
 decorrente de determinados fenômenos: existência de efetiva demanda para o ensino
 superior, ausência de vagas nas instituições públicas e custo inacessível nas instituições de
 ensino superior privadas. Para estudar o PBU, analisou-se a participação de uma entidade
 civil como gestora, a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), reconhecida como
 uma ONG (Organização Não-Governamental). O objetivo geral do estudo é verificar a
 atuação do Estado na execução do programa de bolsas de estudos universitários com a
 transferência de recursos públicos às instituições privadas, particularmente em relação aos
 beneficiários do Programa e que são alunos do curso de Direito da Universidade Católica
 de Goiás (UCG). A partir de tal objetivo, portanto, dimensiona-se o problema na indagação
 das conseqüências do Programa Bolsa Universitária, especialmente, no que se refere às
 implicações da dicotomia público/privado nas políticas educacionais adotadas pelo
 governo no período 1999/2003. A metodologia de pesquisa é qualitativa, envolvendo
 revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, com observação
 participante e realização de entrevistas. O referencial teórico se assenta na análise da
 organização do Estado, notadamente sob a égide do Estado Mínimo neoliberal, e da Teoria
 Geral do Estado, utilizando-se, entre outros, de autores como: Gramsci (1989), Bianchetti
 (1996), Bresser Pereira (1998), Sader (1999), Bobbio (2000), Giddens (2000), Azevedo
 (2001) e Anderson (2000). A análise da relação público/privado se sustenta nas idéias de
 Faleiros (1987), Baldino (1991), Brzezinski (2000), Vieira (2000), Cunha (2001) e
 Dourado (2002), entre outros. Com relação ao  terceiro setor , utiliza-se
 preponderantemente dos estudos realizados por Fernandes (1997), Gohn (2000) e Montaño
 (2002). Para tanto, num primeiro momento são apresentadas as abordagens mais
 pertinentes ao tema, particularmente a liberal, a social-democrata e os modelos neoliberais
 ou pós-neoliberais. Num segundo momento, registra-se a discussão sobre a dicotomia
 público e privado, relacionando-a com a história do ensino superior no Brasil e em Goiás.
 Apresenta-se, a seguir, a análise da atuação do  terceiro setor , sobretudo no que se refere
 à entidade gestora do programa pesquisado. No último capítulo, a apreciação recai sobre os
 pontos principais do PBU e as implicações desvendadas pelos dados colhidos pela
 observação participante e pelas entrevistas. A investigação realizada permitiu estabelecer
 que o  terceiro setor , na forma como se apresenta, é funcional ao modelo neoliberal do
 Estado Mínimo ao ser instrumento do crescente afastamento do Estado na execução das
 políticas sociais. Constatou-se que, no Programa Bolsa Universitária, a título de bolsa de
 estudo, são diretamente transferidos às Instituições de Ensino Superior privadas valores
 expressivos oriundos do erário estadual. Os alunos beneficiados, por sua vez, prestam
 contrapartida em órgãos públicos ou entidades do  terceiro setor  sem que exista por parte
 dos envolvidos a intenção de que haja retorno acadêmico a partir da atividade
 obrigatoriamente realizada. Conclui-se que, da forma como foi instituído e implementado,
 o Programa Bolsa Universitária sustenta-se em uma lógica privatista que, longe se ser fruto
 de uma política educacional emancipatória, resulta de uma prática preponderantemente
 assistencialista.",
 	publisher = {Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Departamento de Educação}
}