@PHDTHESIS{ 2014:543169401,
 	title = {Eu já perdi muita coisa, minha família principalmente : um estudo psicossocial sobre duas políticas de desinstitucionalização do adolescente.},
 	year = {2014},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/1762",
 	abstract = "Este estudo buscou apreender os significados da desinstitucionalização do adolescente
 que perpassam as políticas de Saúde Mental e do Sistema Socioeducativo (SINASE) no
 estado do Tocantins. A concepção de desinstitucionalização do adolescente se embasa
 nas propostas contidas nas duas políticas: Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216, de 2001) e
 SINASE (Lei 12.594, de 2012). Ambas têm como diretriz a garantia do convívio
 familiar do adolescente, a internação como última possibilidade interventiva e de caráter
 breve (excepcionalidade e brevidade da internação). Paralelamente, essas duas políticas
 têm como história a consolidação de medidas coercitivas, em que adolescentes autores
 de ato infracional ou que têm necessidades de intervenções em saúde mental são
 retirados do convívio comunitário e familiar como estratégia de tratamento. Para este
 estudo, fez-se o recorte da atenção à saúde mental para a dependência de drogas.
 Portanto, o foco foi apreender quais são os significados da desinstitucionalização do
 adolescente autor de ato infracional ou que tem necessidades de saúde em decorrência
 do uso de álcool e outras drogas que têm permeado a execução da Reforma Psiquiátrica
 e do SINASE no estado do Tocantins. Este estudo é de abordagem qualitativa, na
 perspectiva da Teoria Sócio-Histórica, de Vigotski, fundamentada no materialismo
 histórico e dialético. Participaram do estudo juízes; promotores públicos; defensora
 pública; professores universitários dos cursos de psicologia e de direito; profissionais
 que atuam nas unidades do sistema socioeducativo e no Centro de Atenção Psicossocial
 Álcool e Drogas (CAPSad); adolescentes privados de liberdade no sistema
 socioeducativo e suas mães; adolescente em tratamento no CAPSad de Palmas,
 Tocantins; e respectiva mãe. Ao todo, participaram deste estudo 18 pessoas. Todas
 foram entrevistadas individualmente, tendo um roteiro preestabelecido. Realizou-se
 também pesquisa em documentos para subsidiar as análises (prontuários dos
 adolescentes, documentos oficiais das unidades em que os adolescentes estavam
 vinculados). A análise das falas foi realizada a partir da sistematização das informações
 em três grupos: os Operadores do Direito, os Profissionais Executores (incluindo os
 professores universitários) e o Objeto da Lei (os adolescentes e suas mães). A partir dos
 núcleos de significação apreendidos, buscou-se compreender os significados que cada
 participante (respeitando o lugar de onde as falas surgem) atribuiu à
 desinstitucionalização proposta pelas duas políticas alvos deste estudo. Neste trabalho,
 buscou-se defender a seguinte tese: os significados são marcados pela intervenção
 autoritária do Estado sobre a condição do adolescente pobre, reproduzindo as práticas
 de institucionalização e pela invisibilidade social do adolescente pobre autor de ato
 infracional ou que tem necessidades de saúde em decorrência do uso de crack, álcool e
 outras drogas. Conclui-se que as duas políticas ainda não estão consolidadas e que, em
 função disso, as práticas ainda se estabelecem com base em modelos individuais e
 personalistas de intervenção, nos quais ainda prevalece a lógica de institucionalização
 dos adolescentes pobres como estratégia de tratamento; e, paradoxalmente, o
 distanciamento das famílias e a impossibilidades delas se constituírem efetivos agentes
 de mediação no desenvolvimento dos adolescentes.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Stricto Sensu - Doutorado em Psicologia},
 	note = {Ciências Humanas}
}