@MASTERSTHESIS{ 2011:82658502,
 	title = {O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O COMBATE À TORTURA NO BRASIL},
 	year = {2011},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2627",
 	abstract = "A presente dissertação tem por objetivo destacar o direito internacional dos direitos
 humanos, ressaltando a tratativa da tortura em âmbito internacional, e o seu
 impacto no direito brasileiro. No primeiro capítulo segue-se a busca por uma
 fundamentação da dignidade humana, onde logo em seguida traz-se a temática da
 tortura observando-se preciosos ensinamentos advindos de Verri, Beccaria e
 Foucaut. Ao contextualizar a tortura observa-se a histórica prática da tortura desde
 a antiguidade, passando pelo Iluminismo até se chegar à criminalização da tortura
 na Idade Contemporânea. O segundo capítulo traz a internacionalização dos
 direitos humanos e do crime de tortura, oportunidade em que promove-se um
 aprofundamento na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas
 Cruéis, Desumanos ou Degradantes do qual o Brasil é signatário, destacando as
 suas divisões internas bem como o chamado Comitê contra a Tortura, que foi
 instituído pela Convenção. Seguindo um raciocínio lógico, aduz o capítulo 3 acerca
 da tortura no Brasil e a omissão do País para se fazer cumprir o que dispõe o
 regulamento interno e internacional. Faz-se uma contextualização do crime de
 tortura em âmbito nacional destacando a insuficiência da Lei N. 6.683/1979 para se
 punir os torturadores do regime ditatorial que outrora se instalou no país,
 demonstrando a realidade atual desse crime no Brasil de hoje, finalizando com
 comentários específicos acerca da Lei N. 9.455/1997.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}