@MASTERSTHESIS{ 2010:677493299,
 	title = {PATENTE DE INVENÇÃO NO SETOR FARMACÊUTICO
 E O ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL.},
 	year = {2010},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2633",
 	abstract = "O tema central da presente pesquisa centra-se em patente de invenção no
 setor farmacêutico e o acesso a medicamentos no Brasil; inserindo a
 importância social à proteção da propriedade intelectual e ao desenvolvimento
 de novos produtos. Custos, investimentos em pesquisa e desenvolvimento
 tornou o ambiente internacional carente de uma estruturação jurídica e
 econômica pautada nos modelos das Teorias das Relações Internacionais; que
 visa estudar o papel do Estado Brasileiro em relação à proteção de propriedade
 intelectual   patentes farmacêuticas; inserindo-se na economia interna e
 externamente. As problemáticas são centradas em qual é a influência do
 Direito Internacional na construção de um sistema brasileiro de tutela e
 regulação dos direitos inerentes à patente de invenção no setor farmacêutico e
 o acesso a medicamentos no Brasil? Qual o impacto das condicionais
 constitucionais na realização e/ou concretização da função social da patente de
 invenção no setor farmacêutico brasileiro? Haverá difusão ou melhoria na
 distribuição de medicamentos no país? Há o cerceamento da disseminação e
 divulgação do conhecimento tecnológico em casos de concessão de patente de
 invenção no setor farmacêutico? Nesse contexto, o trabalho proposto tem o
 intuito de colaborar com a comunidade científica brasileira em relação ao
 assunto, sob a égide da relação desse tema com as contradições atuais de
 pesquisa e valorização para crescimento econômico, social, político, interno e
 externo, por meio de teoria pertinente.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}