@MASTERSTHESIS{ 2011:612502119,
 	title = {RECURSOS HÍDRICOS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS},
 	year = {2011},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2654",
 	abstract = "Este trabalho tem como tema a Interferência Estatal nas Propriedades Detentoras de
 Recursos Hídricos. A princípio, faz necessárias a delimitação e abordagem à
 evolução do direito de propriedade. Posteriormente, será feita uma síntese do
 desenvolvimento histórico no direito pátrio, em especial nas Constituições, fazendo
 um paralelo entre as mesmas. Feito isso, serão analisadas normas de outras
 nações, como a Argentina e o Chile, demonstrando a tendência que este bloco tem
 em relação ao estudo em voga. Concluída esta fase, adentrar-se-á especificamente
 aos contornos ambientais, demonstrando a grande preocupação, com a
 problemática do desenvolvimento, e sua interferência ao Meio Ambiente. Será
 analisado o direito positivo vigente, através de suas normas e a utilização dos
 recursos naturais que estabelece regras para o seu manuseio. Ao fazer uma análise
 do problema da escassez da água em âmbito nacional e internacional, serão
 diretamente estudadas as restrições aos bens detentores de recursos hídricos, as
 Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal, dentre outras. Serão
 abordados alguns tópicos correlatos que finalizam o entendimento da matéria como:
 a ação humana interferindo nas mudanças climáticas, o Efeito Estufa e o
 aquecimento Global, além de analisarmos o Protocolo de Quioto, seus mecanismos
 e seus pontos críticos.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}