@MASTERSTHESIS{ 2014:808747633,
 	title = {O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM RIO VERDE, GOIÁS.},
 	year = {2014},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2686",
 	abstract = "A presente pesquisa versa sobre a temática da valoração econômica dos serviços
 ambientais, baseada em mecanismos positivos de incentivo, como estratégia para
 estimular a recuperação e a preservação do meio ambiente, ante a ineficácia dos
 mecanismos de proteção ambiental, atualmente utilizados, pautados
 preponderantemente em instrumentos de comando e controle. Tendo como ponto de
 partida a análise da inter-relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento
 sustentável, o trabalho se detém, ainda, no exame dos aspectos jurídicos que
 fundamentam a utilização do pagamento por serviços ambientais no Brasil. A
 abordagem escolhida para enfrentamento do tema diz respeito ao estudo do
 Programa  Produtor de Águas , instituído no âmbito do Município de Rio Verde,
 Estado de Goiás, com o propósito de verificar os resultados obtidos com relação à
 recuperação e preservação das áreas de matas ciliares no entorno das nascentes
 da Microbacia do Ribeirão Abóbora, responsável pelo abastecimento de
 aproximadamente 70% da população do citado município. Em suma, a questão que
 o presente estudo busca responder refere-se à efetividade do pagamento por
 serviços ambientais enquanto instrumento para a promoção do desenvolvimento
 sustentável e da justiça socioambiental. A metodologia utilizada privilegiou a
 pesquisa bibliográfica, na literatura estrangeira e nacional, valendo-se, ainda, da
 aplicação de questionários aos participantes do Programa  Produtor de Águas , de
 Rio Verde, bem como, da análise de dados e documentos oficiais obtidos junto à
 Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Rio Verde,
 Goiás, além de teoria jurídica abalizada, centrada em Machado (2012), Nusdeo
 (2012) e Altmann (2009).",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}