@MASTERSTHESIS{ 2014:1826171298,
 	title = {SOCIEDADE DE RISCO E A PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL DO MEIO
 AMBIENTE: UM DESAFIO DA PÓS-MODERNIDADE.},
 	year = {2014},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2702",
 	abstract = "O debate atual sobre a Sociedade de Risco ocorrido nas últimas décadas no mundo
 contemporâneo tem-se operado seguindo um movimento que tende a diluir
 paradigmas tradicionais das instituições nos últimos dois séculos: ciência, política e
 economia. Na sociedade de risco, preponderam as incertezas científicas, o medo, os
 riscos desconhecidos em meio à complexidade social, à crise do Estado Nação, e no
 sistema jurídico, a crise do paradigma positivista coloca em cheque a eficácia do
 direito penal como conjunto de normas que visam proteger o meio ambiente. Com a
 distribuição e o incremento dos riscos ambientais globais, surgem novos anseios de
 um mundo contemporâneo, tendente a reencontrar uma relação equilibrada do ser
 humano com a natureza, como caminho de preservação e desenvolvimento
 sustentável da vida, em meio a uma sociedade de risco. A pesquisa busca analisar,
 com bases epistemológicas, o paradigma da Sociedade de Risco na pósmodernidade
 e seus reflexos na proteção jurídica penal, denominado nesse estudo
 como Direito Penal do Risco, sobretudo na responsabilidade criminal por atos que
 ameacem ou lesem o meio ambiente, na medida em que se exige da proteção
 jurídica penal respostas eficazes na contenção desses riscos. O que se pretende
 com a análise da Sociedade de Risco e a Proteção Jurídico-Penal do Meio Ambiente
 é demonstrar que vive-se em uma sociedade de riscos, uma sociedade capitalista
 extremamente consumista e insustentável, geradora de riscos imprevisíveis e de
 uma intensa e irreparável degradação ambiental, sendo de fundamental importância
 a intervenção do direito penal na esfera de proteção do meio ambiente. Nessa
 perspectiva, a pesquisa apresenta as consequências jurídicas da criação de um
 novo Direito Penal do Risco na atual sociedade pós-moderna e, por conseguinte,
 delimita o âmbito de aplicação dessa dogmática jurídico-criminal na seara ambiental.
 A pesquisa foi desenvolvida em torno de quatro eixos centrais: a Sociedade de
 Risco na pós-modernidade; a Tutela Penal na Sociedade de Risco; Proteção
 Jurídico-Penal do Meio Ambiente e Análise da proteção jurídico-penal do meio
 ambiente pelo Poder Judiciário por meio de casos paradigmáticos envolvendo
 decisões julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Os casos escolhidos foram a
 responsabilização jurídico-penal pelo dano ambiental. Para a realização do trabalho,
 optou-se pelo método dedutivo, através do levantamento das principais posições
 existentes na doutrina e jurisprudência, analisadas em conjunto com casos reais
 envolvendo a proteção jurídico-penal do meio ambiente na Sociedade de Risco. A
 pesquisa é qualitativa, haja vista que tem como objetivo lidar com descrições
 detalhadas, partindo de questões ou problemas amplos, e conseguir ao final limitálos.
 A modalidade de pesquisa é de caráter essencialmente exploratório, sondagem
 bibliográfica, documental e jurisprudencial, amparando-se no modelo descritivo.
 Concluiu-se do estudo que os desafios impostos pela pós-modernidade exigem
 novas reflexões e, por conseguinte, delimitar o âmbito de aplicação dessa dogmática
 jurídico-criminal na seara ambiental.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}