@MASTERSTHESIS{ 2014:1797894998,
 	title = {SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTECAO DOS DlRElTOS
 HUMANOS: A JUSTICIALIZACAO COMO INSTRUMENTO DE
 EFETlVlDADE},
 	year = {2014},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2707",
 	abstract = "A presente dissertaMo tem por objetivo realizar um estudo acerca da justicializa@io
 como instrumento de efetividade dos direitos humanos, questionando a necessidade
 de maior atua~iio das organiza~bes niio governamentais. Diante deste context0 faz-
 se uma analise da longa trajetoria dos direitos humanos na historia da humanidade,
 destacando a luta pela sua efetividade, perpassando a teoria tradicional de Norberto
 Bobbio e a teoria critica estudada por Joaquim Hererra Flores. Parte-se, entiio, para
 o estudo das diversas terminologias utilizadas, bem como um comparativo entre a
 teoria classica e a teoria critica. Aborda tarr~bem o iliicio da justicializa@o no plano
 global e regional, em especifico, no Sistema Interamericano. Em seg~lida realiza um
 exame da tramita~so das denuncias junto a Comissiio e dos casos junto a Corte.
 Avalia, inclusive, os oitos casos em que o Brasil foi reu perante a Corte. Outro objeto
 trabalhado e o impact0 da atua~iio do Sistema no Estado brasileiro, com a cria~iio
 de leis e politicas de prote~iio e efetividade dos direitos humanos. A importikcia das
 organiza~bes niio governamentais para a efetividade e tambem objeto de estudo.
 Por frm, desenvolve um capitulo acerca da voca~iio da Pontificia Universidade
 Catolica de Goias para ser a entidade promotora do patrocinio de denljncia junto a
 Comissiio Interamericana, com a cria~iio do Nlicleo de Pratica Juridica
 lnternacional.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}