@MASTERSTHESIS{ 2015:996365689,
 	title = {O PAPEL DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO
 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS NA CONCREÇÃO
 DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA.},
 	year = {2015},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2746",
 	abstract = "Ao longo dos anos até o momento presente, houve uma expansão na ocupação de novos
 espaços constituidores do Sistema de Garantia de Direitos, principalmente a partir da
 promulgação da Constituição Federal de 1988 que acena para a efetivação do Direito,
 necessário à materialização do acesso à Justiça. Um espaço, por excelência, de afirmação e
 garantia de Direitos Humanos se refere aos Núcleos de Prática Jurídica (NPJ), vinculados às
 Universidades e demais Instituições de Ensino Superior que, com a complexificação da vida
 social e com a cotidiana violação de direitos, tem sido chamado a responder às mais diversas
 demandas, requisitando a contribuição de outras áreas do conhecimento, além da área do
 Direito. A partir disso, a presente dissertação se propõe a investigar a contribuição do Núcleo
 de Prática Jurídica do Centro Universitário de Mineiros (UNIFIMES) na concreção do acesso
 à justiça, na perspectiva da Justiça Social. O trabalho está organizado em três capítulos: o
 primeiro aborda a temática do acesso à justiça em uma concepção ampliada, revisando seu
 processo de construção histórica no contexto mundial e brasileiro, contemplando, de forma
 imbricada e orgânica, a afirmação e a garantia de direitos; o segundo capítulo trata dos
 diferentes modelos e estruturação dos serviços de assistência jurídica para os pobres,
 analisando cada um dos modelos adotados no Brasil; o terceiro e último capítulo aborda a
 formação e funcionamento dos Núcleos de Prática Jurídica, dedicando-se, ainda, à
 apresentação e discussão dos dados apreendidos no processo de investigação. O método
 utilizado na abordagem é dialético. Encontrou-se o resultado esperado, apontando os
 problemas e concluiu-se que na ausência de Defensoria Pública na Comarca de Mineiros e da
 inexpressiva atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a título bro bono e-ou por
 meio de contraprestação do Estado, o Núcleo de Prática Jurídica da UNIFIMES atende a
 significativa demanda economicamente vulnerável, contribuindo substancialmente no
 rompimento das barreiras ao acesso à justiça nos Municípios de Mineiros, Portelândia e Santa
 Rita do Araguaia. A prestação de assistência jurídica a pessoas com baixos rendimentos
 econômicos contribui para a formação do estudante, além de propiciar a integração recíproca
 entre Universidade e Comunidade. Representa uma forma de promover a emancipação social,
 cidadania a efetividade dos direitos humanos.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}