@MASTERSTHESIS{ 2015:648153910,
 	title = {A DIGNIDADE HUMANA E A LIBERDADE ECONÔMICA:
 AS EXTERNALIDADES DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E
 AS POLÍTICAS PÚBLICAS.},
 	year = {2015},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2747",
 	abstract = "A Dissertação insere-se na linha de pesquisa  Relações Socioeconômicas  em seus
  aspectos éticos e jurídicos , do Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações
 Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e
 analisa, a partir da dignidade humana, as externalidades - custo social - da atividade
 industrial farmacêutica no exercício de sua liberdade econômica. Parte-se da hipótese
 de que a história das ideias por meio dos seus diferentes momentos culminou no
 esvaziamento de valores transcendentes, restando os mercadológicos. O
 esvaziamento de valores, aliado ao cenário econômico e demográfico, provoca
 externalidades como o aumento do preço dos medicamentos, a redução da qualidade
 dos produtos e a precariedade do atendimento das necessidades da população idosa.
 Tem como premissa, porém, que a atividade industrial é necessária para garantir a
 inovação e desenvolvimento de medicamentos novos, o que justifica a interferência
 do Estado no mercado para garantir o interesse público. A intervenção do Estado no
 mercado seria pautada pela dignidade humana enquanto fundamento do Estado
 Democrático de Direito Brasileiro. Ocorre que, como um conceito em construção, a
 dignidade humana carece de objetivação. Barroso propõe que seriam elementos da
 dignidade humana: o valor intrínseco do indivíduo, sua autonomia e o valor
 comunitário. A partir disso, exploram-se algumas externalidades em relação ao preço
 e qualidade dos medicamentos na perspectiva mundial, brasileira e regional (Estado
 de Goiás) causadas por tomadas de decisões corporativas farmacêuticas no exercício
 pleno da liberdade econômica. Conclui-se que para endereçar as externalidades e as
 necessidades da população idosa, sem comprometer a própria atividade industrial
 (consequência indesejada) o Estado deve interferir no mercado por meio de Políticas
 Públicas, principalmente na área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI). A
 metodologia utilizada para demonstrar isso foi a pesquisa bibliográfica acerca do tema
 e sua correlação com os dados levantados sobre preço e qualidade dos
 medicamentos. Utiliza-se a metodologia dedutiva-comparativa fundamentada em
 análises históricas e éticas para analisar os dados levantados. Os casos ou exemplos
 escolhidos para análise foram retirados da mídia em geral, de publicações oficiais, de
 trabalhos acadêmicos, internet e outros, e servem ao propósito de expor a necessária
 intervenção do Estado no mercado em nome da dignidade humana principalmente na
 área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI).",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}