@MASTERSTHESIS{ 2015:1111518762,
 	title = {CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PROCESSOS COLETIVOS:
 UMA ANÁLISE PARA A REAL EFETIVIDADE DA TUTELA
 EXECUTIVA COLETIVA.},
 	year = {2015},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2754",
 	abstract = "A presente dissertação versa sobre o cumprimento de sentença nos processos coletivos e sobre
 a análise da tutela executiva coletiva, sob a perspectiva da real efetividade dos direitos difusos,
 coletivos e individuais homogêneos. O estudo do tema permeia várias indagações de ordem
 processual e prática, a partir das diferenças significativas que existem entre a execução de
 sentenças proferidas em ações individuais e em ações coletivas. Para investigar como se realiza
 o cumprimento de sentenças coletivas e de que forma é possível assegurar a efetividade da
 tutela de interesses coletivos, o trabalho aborda a parte histórica dos processos coletivos e as
 influências recebidas do direito estrangeiro. Também faz um estudo sobre as espécies de
 direitos coletivos, a evolução legislativa brasileira, os princípios aplicáveis ao processo
 coletivo, as questões de legitimidade ativa, foro competente, efeitos decorrentes da sentença e
 liquidação de sentença. Ao tratar do tema específico, expõe o cumprimento de sentença para
 cada uma das espécies de direitos coletivos, explicando as diferenças encontradas nas
 obrigações de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia. Apresenta a legislação específica
 do microssistema processual coletivo aplicável à execução e as disposições do Código de
 Processo Civil, utilizadas de modo subsidiário. Com a edição da Lei n. 13.105, de 16 de março
 de 2015 (o Novo Código de Processo Civil), que entrará em vigor no dia 17 de março de 2016,
 o trabalho faz a correspondência entre os artigos do atual e do novo Código. A partir da
 perspectiva do pós-positivismo jurídico e do método de pesquisa hipotético-dedutivo, a
 dissertação mostra que o processo coletivo possui características próprias e bastante diversas
 do processo civil tradicional, circunstância que exige a aplicação de conceitos, princípios e
 procedimentos específicos para a máxima coincidência entre o direito coletivo reconhecido pela
 sentença e o completo cumprimento da obrigação. Além de sistema processual distinto, a
 efetividade do cumprimento de sentenças coletivas passa por uma verdadeira mudança de
 mentalidade dos operadores do Direito, que precisam se adequar às características de uma
 sociedade de massa.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}