@MASTERSTHESIS{ 2015:79240314,
 	title = {ANÁLISE DO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NO MUNICÍPIO
 DE GOIÂNIA NOS ANOS DE 2010-2013.},
 	year = {2015},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2756",
 	abstract = "As tendências atuais no Direito Penal propõem a substituição da pena privativa de
 liberdade por penas alternativas, com foco na educação e prevenção, principalmente
 em ilícitos de menos potencial ofensivo, face os elevados custos e danos oriundos
 do cárcere para o indivíduo e a comunidade. Propõe-se analisar a alternativa penal
 utilizada pelo Poder Judiciário de Goiás em substituição a pena de prisão para os
 casos de sujeitos em conflitos com a lei, por conduta ilícita associada ao consumo
 problemático de drogas ou sob a influência destas, focalizando o Programa Justiça
 Terapêutica adotado na Comarca de Goiânia. Por meio de pesquisa bibliográfica,
 com estudo da literatura estrangeira e nacional, esta última escassa, além da
 legislação, documentos oficiais e utilizando metodologia quali-quantitativa, procedeu-
 se a análise dos dados obtidos, referente ao período de 2010 a 2013. O estudo
 recuperou a história do proibicionismo no mundo e no Brasil, a legislação que
 influenciou, e os conceitos essenciais para compreensão da ação das drogas e sua
 relação com criminalidade. Foram levantados os antecedentes da Therapeutic
 Jurisprudence, de origem estrangeira, e sua experiência nacional, com aporte
 teórico em Wexler e Winick (2002), Lima (2009) e Fensterseifer (2009). Constata-se
 que as críticas que a Justiça Terapêutica pátria recebe não se justificam porque
 difere do modelo americano e canadense. A análise dos dados da experiência na
 cidade de Goiânia-GO concluiu que 43,60% dos participantes concluíram o
 programa com duração média de 12 meses e 85,1% dos concluintes não tiveram
 envolvimento em ações penais como acusados na comarca, semelhantes aos
 resultados internacionais, mostrando que é uma alternativa penal eficaz para
 reinserção social e redução da reincidência penal.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}