@MASTERSTHESIS{ 2014:852591176,
 	title = {GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO E
 DEMOLIÇÃO (RSCD) NO MUNICIPIO DE GOIÂNIA/GO E O
 PRINCÍPIO AMBIENTAL DA PRECAUÇÃO.},
 	year = {2014},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2825",
 	abstract = "9
 .
 RESUMO
 Objetivou-se compreender a problemática proveniente da destinação final de
 resíduos sólidos da construção civil no meio ambiente urbano, resíduos estes em
 grande quantidade e sem aproveitamento ou tratamento. Também demonstrar a
 necessidade urgente de políticas específicas para a questão, diante das
 consequências advindas da carência de planejamento para a destinação de
 resíduos dessa natureza. Constata-se que a retirada extremada de recursos naturais
 gera, indubitavelmente, o seu esgotamento e que a degradação ambiental advinda
 das deposições irregulares dos chamados RSCD (resíduos sólidos da construção e
 demolição) traz danos imprevisíveis para a sociedade. Ressalta-se que é necessário
 haver equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a utilização racional dos
 recursos da natureza, no sentido de se evitarem esses riscos e a ocorrência de
 danos ambientais irreversíveis. Nesse contexto, a pesquisa compreende o princípio
 da precaução como vetor na gestão de riscos, inserindo a avaliação de impacto
 ambiental e impondo o benefício da dúvida em favor do meio ambiente, quando
 houver qualquer incerteza em relação aos efeitos de determinadas atividades.
 Demonstra-se que esse princípio tem seu fundamento na Lei de Política Nacional do
 Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31/08/1981), está incorporado na Lei de Crimes
 Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998), tem  status  constitucional (artigo 225, § 1º, V,
 da Constituição Federal de 1988), sendo o principal norteador das políticas
 ambientais. A partir daí, busca-se saber como o município de Goiânia posiciona-se
 frente à legislação pertinente, principalmente diante da Lei de Política Nacional de
 Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e como atua na gestão dos RSCD,
 analisando algumas soluções já propostas, notadamente na reciclagem desses
 resíduos. Assim, o trabalho apresenta-se como uma proposta de entendimento e de
 discussão de alternativas para tão relevante problemática, demonstrando, ao final,
 que se faz necessária e urgente em Goiânia, em relação aos RSCD, a aplicação de
 políticas de gestão preventivas, econômicas e ambientalmente sustentáveis. Através
 de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com entrevistas e questionários,
 se percebeu que a legislação ambiental precisa ser realmente cumprida e que a
 reciclagem desses resíduos é uma das soluções mais viáveis, não podendo,
 portanto, ser postergada nem pela iniciativa privada nem pelo Poder Público.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Desenvolvimento e Planejamento Territorial},
 	note = {Ciências Exatas e da Terra}
}