@MASTERSTHESIS{ 2008:2045963501,
 	title = {A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA EM GOIÂNIA:
 TEORIA E PRÁTICA},
 	year = {2008},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2849",
 	abstract = "Goiânia está entre as capitais brasileiras que teve sua origem planejada em 1933
 para abrigar uma população de 50.000 habitantes e abriga em 2008 mais de 1
 milhão de habitantes. O inchaço populacional aliado a interesses dos setores da
 construção civil e mercado imobiliário propiciou crescimento desordenado, com a
 implantação de loteamentos cada vez mais periféricos e sem preocupação quanto
 ao uso do solo. O represamento de áreas urbanas, estimulado pela especulação
 imobiliária, gerou vazios urbanos na cidade. Embora, exista o espaço físico para
 abrigar a população carente por moradia, esta não detém a propriedade, gerando
 assim, um problema social. O Estatuto da cidade imbuiu aos planos diretores de
 cumprirem a função social da cidade e da propriedade urbana visando, dentre outros
 objetivos, a justiça social. A eficiência de medidas que cumpram tal propósito é
 dificultada pela especulação imobiliária e legislação, anterior ao Estatuto da cidade,
 que estimulasse e incentivasse tais práticas. Este trabalho confronta a teoria da
 função social com a realidade de uma ocupação pelos sem-tetos em Goiânia antes
 da aprovação e eficaz implementação do Plano Diretor aprovado em 2007. A
 hipótese levantada foi confirmada pelos resultados deste estudo que demonstraram
 que a reserva de valor exercida pelos agentes especulativos desencadeia a
 ocorrência de vazios urbanos dificultando o ordenamento da cidade e o seu papel
 social. Houve carência de instrumentos de política urbana capazes de promover a
 função social da propriedade nos planos diretores anteriores, que desencadearam a
 ocupação do Parque Oeste Industrial. O Plano Diretor 2007 procura atender tais
 anseios. O caso Parque Oeste Industrial foi uma ocupação ocorrida em 2004 que
 despertou interesse por abrigar mais de 2 mil famílias em uma região valorizada
 dentro da metrópole. A ocupação se situou na Região Sudoeste de Goiânia onde
 estão sendo construídos vários condomínios horizontais murados. A demora da
 decisão judicial fomentou a discussão sobre de quem era o direito a posse da terra,
 se nesse caso específico a função social poderia atender à justiça social ou se o
 direito a propriedade, independentemente da regularização do imóvel em relação
 aos débitos com a prefeitura, seria respeitado.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Desenvolvimento e Planejamento Territorial},
 	note = {Ciências Exatas e da Terra}
}