@MASTERSTHESIS{ 2011:1868820545,
 	title = {ESTATUTO DA CIDADE: GESTÃO DEMOCRÁTICA E SUA
 APLICAÇÃO SOCIAL},
 	year = {2011},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2868",
 	abstract = "Desde seu surgimento, sempre houve uma ligação íntima entre a cidade e seus
 moradores, fazendo com que um interaja e modifique as características do outro. A
 partir do momento em que o Estado começou a interferir nessa relação, e que o
 processo de desenvolvimento provocou conflitos sociais causados pela exclusão
 social e pelas disparidades econômicas, a cidade também sofreu o resultado desse
 processo, deixando de ser um lugar construído para ser uma realidade imposta.
 Com o enfraquecimento do Estado e com a movimentação da sociedade para
 resgatar seus direitos de participação política, a legislação foi sendo reformada e
 influenciada por esses grupos, abrindo espaço para que a população possa
 recuperar, ao menos em parte, seus direitos de opinar, intervir e fiscalizar a
 administração das cidades. Esta pesquisa tem por objetivo fazer um levantamento
 do surgimento dos primeiros núcleos urbanos à conquista dos instrumentos de
 participação popular no planejamento e na gestão das cidades, bem como dos
 resultados e problemas que essa nova forma de administração tem produzido em
 nosso país, contrapondo o Estatuto da Cidade com o Direito Social e a crise do
 Direito Positivo.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Desenvolvimento e Planejamento Territorial},
 	note = {Ciências Exatas e da Terra}
}