@MASTERSTHESIS{ 2007:614814180,
 	title = {O instituto da compensação ambiental no contexto da multidisciplinaridade: um caso concreto na UHE Peixe-Angical},
 	year = {2007},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/3065",
 	abstract = "No presente trabalho é analisado o instituto da compensação ambiental no
 contexto da multidisciplinaridade, considerando-se a sua importância na
 preservação dos ecossistemas e da saúde ambiental. O instituto da compensação
 é mostrado como o resultado final da conjugação de vários outros mecanismos
 ambientais, cujo objetivo final é preservar a biodiversidade ameaçada por
 empreendimentos de grande impacto ambiental. Por ser essencial, é dado
 enfoque aos aspectos históricos da compensação e aos princípios nos quais se
 fundamenta. Para isso é feita uma abordagem de conceitos necessários à
 compreensão do tema, destacando-se a importância da ética ambiental para
 firmar a natureza do instituto, posto que vital para sua consolidação como
 instrumento de gestão ambiental e da política de desenvolvimento sustentável.
 Nessa vertente, são ainda analisados os critérios de valoração de impactos
 ambientais, os critérios de cálculo da compensação, o licenciamento condicionado
 ao instituto e a forma de aplicação dos recursos, utilizados pelo órgão licenciador.
 É ressaltado o conflito de competência entre órgãos estaduais e federais que se
 julgam, simultaneamente, competentes para o licenciamento, como causa de
 indefinições quanto ao critério de licenciamento a ser seguido e,
 consequentemente, provocando incerteza nos critérios técnicos para elaboração
 do EIA-RIMA. Em síntese, o trabalho se desenvolve em um contexto científico,
 político e econômico, no qual foi utilizada uma técnica de pesquisa baseada no
 conhecimento de outros institutos ambientais correlatos, artigos, legislações,
 publicações científicas e doutrinárias envolvendo outros ramos da ciência. Tendo
 como exemplo a construção da UHE Peixe-Angical, no Rio Tocantins, são
 analisados os critérios adotados no caso concreto, tanto para o cálculo do grau de
 impacto ambiental, quanto para a fixação do percentual da compensação
 ambiental, bem como para definição das áreas onde deverão ser alocados os
 recursos da compensação. É destacada a controvérsia referente à natureza
 jurídica da compensação ambiental, se imposto ou reparação fundamentada no
 princípio da responsabilidade do causador do dano ambiental, materializada na
 Ação Direta de Inconstitucionalidade n.° 3.378, em trâmite no Supremo Tribunal
 Federal, proposta pela Confederação Nacional da Indústria   CNI, cujo objetivo é
 suspender a eficácia e declarar a inconstitucionalidade da compensação, ao
 argumento de que seria apenas mais um tributo sem vinculação com o dano
 efetivo. Enfim, entende-se que para harmonizar a preservação da biodiversidade
 com o desenvolvimento sustentável, é necessário consolidar o instituto através do
 reconhecimento da sua natureza reparatória.",
 	publisher = {Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Saúde},
 	note = {Departamento de Biomedicina}
}