@MASTERSTHESIS{ 2013:2066562007,
 	title = {ESTUDO SOBRE NOVOS MEIOS DE EFETIVIDADE NO PROCESSO COLETIVO PELA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O CÓDIGO MODELO DE PROCESSOS COLETIVOS PARA A IBERO-AMÉRICA.},
 	year = {2013},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/3439",
 	abstract = "Iniciada na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII, a Revolução Industrial
 deu ensejo a uma mudança radical na sociedade, fazendo surgir gradativamente em
 todo mundo as chamadas relações de massa, com o advento da produção e
 circulação de bens e serviços em larga escala, o que afetou, direta ou indiretamente,
 a vida de centenas, milhares ou até milhões de pessoas, por vezes em razão de um
 único ato ou fato jurídico, pondo em evidência a necessidade da tutela dos
 chamados direitos transindividuais ou coletivos “lato sensu”, o que fez surgir o
 movimento jurídico conhecido como a “segunda grande onda do direito”: a da tutela
 dos direitos coletivos (a primeira onda tratou do acesso pelos “pobres” à justiça por
 meio da assistência judiciária). O presente trabalho segue o movimento da “terceira
 grande onda”, que visa identificar os escolhos para a efetividade do processo
 coletivo e, para alcançar tal desiderato, serão analisados os seguintes pontos: a) o
 devido acesso à justiça, com a entrega do bem da vida pela correta representação
 dos tutelados; b) a imprescindibilidade de um novo papel, mais ativo e humanizado,
 do juiz; c) o alargamento da noção de coisa julgada e d) dos meios coercitivos
 eficientes para o devido cumprimento das obrigações, a fim de se realizar a entrega
 da tutela jurisdicional. Para alcançar tal desiderato, toma-se como base as
 inovações trazidas no “Anteprojeto do Código Modelo de Processos Coletivos para
 a Ibero-América”, inovador trabalho elaborado por doutrinadores de escol dos países
 interessados, sob direção de eminentes doutrinadores brasileiros. O presente
 trabalho trata, assim, de um estudo comparado do homenageado anteprojeto com o
 ordenamento jurídico pátrio, objetivando, por meio de uma abordagem crítica,
 delinear os problemas existentes no atual sistema jurídico brasileiro, a fim encontrar
 respostas ou rotas que os solucionem.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito}
}