@MASTERSTHESIS{ 2013:593365566,
 	title = {A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA.},
 	year = {2013},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/3450",
 	abstract = "O presente trabalho busca discutir o real significado da expressão função social da
 propriedade prevista na Constituição Federal, sobretudo levando-se em conta a postura
 do Estado, o qual exige do particular que dê uma destinação social à propriedade,
 inclusive sujeitando-o a perda do direito real que possui sobre o bem, caso não cumpra
 sua função social, porém, acaba por não cumprir o mesmo papel, deixando diversas
 terras de sua propriedade sem destinação específica. Desta forma buscou-se
 demonstrar o impacto causado na sociedade ante tal desídia, haja vista as diversas
 diferenças sociais existentes em nosso país, as quais se constituem como combustível
 para o surgimento de conflitos de terras permanentes. No conteúdo foi feita uma
 análise de forma substancial da natureza jurídica da função social da propriedade e os
 efeitos dela decorrentes analisando-a sob vários aspectos, se está havendo uma
 preocupação e um debate acerca do tema, ou, se existe perspectiva para um melhor
 aproveitamento das propriedades ociosas. Foi feita ainda uma análise da questão da
 utilização racional da propriedade, tanto pelo particular quanto pelo Estado, verificando
 se as autoridades competentes estão cumprindo seu papel, qual seja, o de buscar
 alcançar a justiça social através da distribuição racional da terra e atribuir a função
 social a que esta se destina. Apresentam-se ainda alternativas para uma melhor política
 a respeito do instituto tendo utilizado como técnicas de pesquisa, fontes secundárias,
 isto é, obras literárias oportunamente citadas, além de métodos dedutivos e indutivos
 para se alcançar um resultado positivo e de fácil compreensão do presente estudo.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito}
}