@MASTERSTHESIS{ 2011:1414317683,
 	title = {DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO.},
 	year = {2011},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/3453",
 	abstract = "O presente trabalho pretende examinar a situação da violação humanitária ao direito
 alimentar. O seu desenvolvimento ocorre em cinco capítulos. No capítulo I, apresento o embasamento
 teórico principal e secundário para a pesquisa, que teve como marco o levantamento bibliográfico,
 enfatizando a importância do direito humano alimentar. No capítulo II, faço uma análise dos direitos
 sociais e da fome, demonstrando em histórico que a indignidade em questão não é assunto recente. Em
 tal capítulo, procuro especificidades sobre o quadro normativo internacional e nacional que envolve a
 matéria. Dedico o capítulo III a noções de desenvolvimento e meio-ambiente, enfeixando tais temas no
 direito alimentar. No capítulo IV, discorro sobre o agrocombustível e as implicações sócio-econômicas
 das políticas na área, para a alimentação. No capítulo V, procuro traçar a ideia de violação ao direito
 alimentar, defendendo do ponto de vista teórico, a importância da jurisprudência, a necessidade de
 políticas públicas coesas e da participação da sociedade civil organizada na atenuação do quadro de
 fome mundial.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito}
}