@MASTERSTHESIS{ 2016:872034613, title = {A MANIPULAÇÃO GENÉTICA HUMANA E O DIREITO À VIDA – CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI 3510.}, year = {2016}, url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/3457", abstract = "Este estudo busca promover uma discussão acerca dos aspectos jurídicos provenientes da manipulação de embriões humanos, principalmente, em relação à fertilização artificial in vitro. Os questionamentos abordados no trabalho pretendem demonstrar os mais recentes avanços da Biotecnologia pelo mundo. Propõe discussões sobre o início da vida humana; expõe as técnicas atuais de fertilização assistida, qual o momento em que a vida passa a ter direito à proteção jurídica; analisa os limites da pesquisa científica à luz do princípio da dignidade humana e dos conceitos de Biodireito e Bioética, a dúvida quanto à permissão para pesquisa com célula-tronco embrionárias; qual seria a melhor destinação a ser dada a esses embriões, dentre outros. O método utilizado foi o hipotético dedutivo, com a abordagem qualitativa do problema, partindo-se de conceitos mais gerais até os específicos, através de pesquisa bibliográfica (periódicos, livros, revistas, artigos e páginas da internet) estabelecendo uma correlação entre o problema apresentado e objetivo desse estudo. Pauta-se ainda nas controvérsias decorrentes da posição do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, que apresentava por fundamento a declaração de inconstitucionalidade do art. 5º e parágrafos da Lei nº 11.105/2005 – Lei de Biossegurança, que permite pesquisas científicas com células-tronco embrionárias.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás}, scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento}, note = {Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito} }