@MASTERSTHESIS{ 2016:488718515, title = {A repartição do chão e as condições administrativas e legais para o surgimento de Piracanjuba ( 1831/1886).}, year = {2016}, url = "http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3494", abstract = "Este trabalho busca entender como se deu a formação dos chãos para a constituição e consolidação de Pouso Alto, bem como os trâmites legais e administrativos necessários para o seu estabelecimento. A pesquisa terá como recorte temporal os anos 1831 até 1886, época em que o povoado foi elevado à categoria de cidade, quando se passou a ser chamado de Piracanjuba. A distribuição do chão em Pouso Alto está diretamente ligada ao patrimônio leigo e ao patrimônio público, tornando-se inconsistente a conclusão à cerca da distribuição do chão em decorrência do patrimônio religioso pela fragilidade dos vestígios. No Brasil, as primeiras décadas do século 19 ainda estavam marcadas pela presença da Igreja enquanto braço do poder administrativo do Estado, por esta razão se fizeram presentes em ambas as instituições, as leis e as normatizações sob a regulamentação da formação urbana. Por outro lado, evidenciou-se, também, o processo de secularização do espaço pio, do espaço público e das regulamentações da vida urbana, sobretudo, à medida que se fortalecia a política liberal e a presença do poder local, obscurecida pela presença de Cônego José Olinto na política de Pouso Alto. Esta política se formou devido o pouso de tropas intensificado, possivelmente, devido a criação do Porto de Santa Rita do Paranaíba. A pesquisa encontra-se inserida no período imperial do Brasil, especificamente entre os anos de 1831 a 1886, período que foi diretamente influenciado por significativas mudanças administrativas, a partir da criação dos Conselhos Gerais, da Constituição Política de 1824, lei de 1º de outubro de 1828 que regulamentou as eleições para vereadores e juiz de paz, normatizou as posturas policiais e a criação das Assembleias Provinciais, em 1834. Para tanto se analisou os textos legais religiosos e seculares e os assentamentos oficiais, como os relatórios dos presidentes de província, mapas, registros dos bens de raiz, inventários e registros de terras, que os consideramos não enquanto representação da realidade, mas enquanto personificação da mentalidade dominante. Utilizou-se, também, duas categorias de fontes historiográficas, as textuais (revistas, dissertações, teses, e pesquisas acadêmicas) e leis secas (Decretos, Leis, Resoluções e a Constituição de 1824) do período imperial. Havendo o cuidado de cruzar as informações contidas nas leis com as análises constantes das fontes textuais no sentido de confrontá-las para que se corroborassem ou viessem a mostrar discrepâncias de análises ideológicas ou regionais, no sentido de demonstrar as nuanças entre o legal e o cotidiano. O entendimento do processo de distribuição do chão está inserido na forma legal e administrativa para a implantação da municipalidade, que via de regra se iniciava com o surgimento da vila.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás}, scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em História}, note = {Escola de Formação de Professores e Humanidade::Curso de História} }