@MASTERSTHESIS{ 2011:1521176264,
 	title = {PANORAMA DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (REEE): O LIXO ELETROELETRÔNICO - E-LIXO},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3626",
 	abstract = "Esta pesquisa volta-se à linha de pesquisa ¿Mercado Ambiental, do Programa de                                          
 Pós-Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, na
 modalidade Mestrado Acadêmico, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e
 apresenta um "Panorama dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos: o                         
 lixo eletroeletrônico - e-lixo"A par do pressuposto de preocupação para com a
 questão ambiental, o foco do estudo científico está em identificar a realidade
 internacional e nacional que permeia o resíduo eletroeletrônico; conjugar os dados
 disponíveis, identificar os riscos e, apontar a necessidade de gestão e manejo
 ambientalmente adequado do e-lixo, não somente pelo Poder Público, mas sim, por
 toda a sociedade, primordialmente, aqueles que participam da cadeia produtiva de
 produtos elétricos e eletrônicos. Diante da conjuntura estrangeira e doméstica
 verificar-se-á que produtos eletroeletrônicos são descartados como sucata após o
 ciclo de vida útil, por vezes de modo inapropriado, face à omissão governamental de
 alguns Estados e a ausência de ações específicas para a gestão e manejo idôneo
 do lixo eletrônico. Nesse sentido, são elucidados aspectos críticos e positivos de
 ordenamentos jurídicos externos e interno em relação ao objeto de análise.
 Interessa, pois, a percepção de quão importante são os cuidados com o resíduo
 eletroeletrônico e como são amplas as implicações e reflexos em decorrência da
 gestão inadequada dos mesmos. Restam evidenciadas iniciativas pontuais sobre
 reutilização, reciclagem e destinação final do e-lixo, em prevenção à poluição
 ambiental. Sobretudo e, com vistas à proteção ambiental, enseja-se fomentar
 discussões inteligíveis, para propiciar à Administração Pública, empresas e
 sociedade elementos científicos robustos a fim de efetivar mecanismos de tutela e
 controle do descarte de resíduos de equipamentos elétricos e eletroeletrônicos. A
 metodologia aplicada ao esforço acadêmico consiste num esforço hipotéticodedutivo,
 no qual se parte de uma análise racional de fatores gerais e específicos,
 para evidenciar a realidade internacional e doméstica acerca dos resíduos de
 equipamentos elétricos e eletrônicos, com a finalidade de ressaltar a importância da
 gestão ambientalmente adequada dessa espécie de resíduo sólido.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito}
}