@MASTERSTHESIS{ 2003:1828607038,
 	title = {A desconcentração do financiamento da educação: o caso dos conselhos escolares na rede municipal de educação de Goiânia},
 	year = {2003},
 	url = "http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3772",
 	abstract = "O presente estudo aborda a atual política de desconcentração do financiamento da
 educação implementada no Brasil, mediante o repasse de recursos financeiros para as
 unidades de ensino fundamental e seus conselhos escolares, particularmente na rede
 municipal de ensino da cidade de Goiânia, a partir da década de 1990. Buscamos com este
 trabalho apreender os fundamentos e o processo de implantação do Plano Diretor de
 Reforma do Estado proposto no Governo Fernando Henrique Cardoso, nesse período. Para
 tanto, fizemos um estudo da reforma educacional, parte constitutiva do projeto de reforma
 do Estado, a qual considera que os problemas de falta de recursos para o financiamento da
 educação devem-se à ausência de uma gestão que garanta um gasto eficiente e controle de
 recursos públicos aplicados ao ensino. Dentro do estudo das políticas educacionais,
 abordamos os processos de financiamento do sistema público de ensino, a partir do ano de
 1964 até a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (N.º
 9394/96), com a implementação de uma política de constituição de fundos para o
 provimento da educação. Realizamos um balanço contábil do município de Goiânia, entre
 1998 a 2001, fazendo o levantamento de todas as receitas de impostos e das despesas com
 manutenção e desenvolvimento do ensino. Comparamos os gastos centralizados na
 Secretaria Municipal de Educação e o montante repassado às escolas e aos conselhos
 escolares. Com a reconfiguração das funções dos conselhos escolares para atuarem como
 unidade executora, realizamos também o estudo sobre a sua formação e composição.
 Investigamos cinco escolas, com o intuito de verificar como se materializam a
 representação e a participação da comunidade escolar nos processo de gestão de recursos
 financeiros e nas decisões acerca do desenvolvimento dos projetos pedagógicos. O estudo
 nos revelou que o processo de desconcentração do financiamento com o repasse de
 recursos financeiros para as escolas tem colaborado para fazer prevalecer uma lógica de
 gestão gerencial para o ensino fundamental. Esse fato todavia, não representa autonomia
 para as escolas ao reforçar a centralização das decisões sobre os gastos públicos e seu
 rigoroso controle por parte do governo federal.",
 	publisher = {Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Departamento de Educação}
}