@MASTERSTHESIS{ 2016:1620701387,
 	title = {Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4101",
 	abstract = "O meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações merece mais atenção e respeito. O licenciamento ambiental, instrumento previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981, busca mitigar e compensar os efeitos da instalação e operação de empreendimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos naturais ou potencialmente poluidoras, e que de alguma forma possam causar degradação ambiental. É no licenciamento ambiental que a proteção ambiental será assegurada. O presente trabalho buscou trazer a história do licenciamento ambiental no Brasil e no plano internacional, comentar as normas mais importantes que o regem e os aspectos mais polêmicos da atualidade. Pretendeu-se despertar uma reflexão do avanço e/ou retrocesso deste instrumento ao longo dos anos e a sua importância na manutenção da garantia fundamental prevista no art. 225, da CF/88",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito}
}