@MASTERSTHESIS{ 2019:1213800443,
 	title = {A ACESSIBILIDADE E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS JURÍDICAS: ESTUDO DE CASO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4126",
 	abstract = "Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
 (IBGE), cerca de 23,9% de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Na região
 Centro-Oeste do Brasil, o percentual é de 1,7%. Estes dados revelam a importância
 do tema acessibilidade para o pleno exercício da cidadania das pessoas com
 deficiência. Assim, partindo do pressuposto de que a acessibilidade é um direito
 assegurado pela Constituição Federal brasileira de 1988 – direito este que não pode
 ser limitado por concepções urbanísticas que não levem em consideração a
 diversidade das pessoas, devendo o Poder Público prover os meios necessários
 para garanti-lo –, o presente estudo tem como objetivo verificar se as unidades
 judiciárias do Tribunal de Justiça de Goiás, sob o aspecto de sua infraestrutura, são
 acessíveis às pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou com mobilidade
 reduzida. Para tanto, discorre-se nesta dissertação sobre a evolução histórica dos
 aspectos que envolvem essas deficiências no mundo e no Brasil, em especial a
 física, considerando o escopo principal deste trabalho e a influência do espaço
 construído na vida dessas pessoas, bem como é tecida uma discussão acerca das
 normas de acessibilidade e sua efetividade no Brasil. A metodologia utilizada
 consistiu na revisão da legislação; na pesquisa sobre os temas acessibilidade,
 direitos humanos e fundamentais, espaço público e na elaboração de questionário
 associado ao estudo de campo, que permitiram identificar e descrever o nível de
 acessibilidade nas dependências das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do
 Estado de Goiás. Os dados obtidos foram analisados segundo o método de
 Clusterização k-means, o qual permitiu classificar e agrupar as unidades judiciárias
 em três clusters distintos, sob o aspecto da similaridade entre elas. Os resultados
 deste trabalho possibilitaram identificar quais clusters apresentaram melhor nível de
 acessibilidade em relação aos mobiliários, acesso interno, capacitação,
 infraestrutura, estacionamento e mobilidade externa. Nesse sentido, as unidades
 judiciárias do cluster 1 apresentaram maior nível de acessibilidade; as unidade do
 cluster 2 apresentaram menor nível de acessibilidade e as do cluster 3 apresentaram
 nível de acessibilidade equilibrado. Os resultados foram corroborados pela pesquisa
 de campo, que procurou verificar as condições do prédio do anexo I do Tribunal de
 Justiça, do Novo Fórum Cível de Goiânia e do Fórum da Comarca de Corumbá de
 Goiás. Ao final da pesquisa, constatou-se, em síntese, a necessidade de se
 empreender maior fiscalização quanto à execução das obras e reformas das
 unidades judiciárias, a fim de que esses ambientes possam proporcionar às pessoas
 com deficiência ou com mobilidade reduzida autonomia e independência.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial},
 	note = {Escola de Gestão e Negócios::Curso de Ciências Econômicas}
}