@MASTERSTHESIS{ 2012:684265796, title = {Direito de Mídia: Instrumento de Liberdade ou de Controle?}, year = {2012}, url = "http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4297", abstract = "Este trabalho está vinculado ao Programa de Pós-Graduação de Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento - Mestrado - da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e analise o direito de exercício da disseminação da informação, como demonstração da liberdade de expressão na mídia, com ênfase ao uso da internet e das redes sociais, questionando se é exercido como instrumento de liberdade ou de controle. Tal exame é efetuado considerando a mudança comportamental do indivíduo impingida pela revolução tecnológica dos meios de comunicação que ganharam forma e força política e econômica influindo nas relações globalizadas com mudança de paradigmas sociais. Neste caminho, há uma verificação da ação do homem na construção dos relacionamentos e na interação social, por meio das redes sociais da internet, com uma abordagem analógica do mito do Anel de Giges apresentado na obra ¿A República¿, de Platão. Neste caminho tem-se o estudo da importância dos instrumentos tecnológicos na forma de empreender e de entender as inovações das relações do homem, sendo aqueles meros instrumentos ou ferramentas, utilizadas de acordo com a conduta humana, seja para o bem ou para o mal, em prol da justiça, seja pela impossibilidade limítrofe estabelecida pelas sanções jurídico-sociais de praticar a injustiça ou mesmo a constante busca da superação das falhas humanas. Assim, surgem, no âmbito da responsabilidade civil, discussões concernentes à compensação, à reparação e à punição ante as consequências dos danos originários dos excessos inerentes à atividade de difusão da informação, tendo em vista o ordenamento jurídico e as recentes celeumas relacionadas ao tema observadas no Brasil e na Argentina, discutindo-se a necessidade de regulamentação do exercício da liberdade de informação. Tem-se a utilização de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa a partir de publicações, estudo especializado, e jurisprudências sobre o tema.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás}, scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento}, note = {Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito} }