@MASTERSTHESIS{ 2012:877498724,
 	title = {Instrumentos de Política Urbana com ênfase na Outorga Onerosa do Direito de Construir e sua implicação sócio-ambiental em Goiânia.},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4593",
 	abstract = "Reforça-se que a metodologia do trabalho de campo possibilitou uma análise
 à luz da tese da independência de poderes e opiniões do público pesquisado, sendo
 preservada a identidade dos elementos da amostra.
 Os resultados da Pesquisa Qualitativa, apresentados detalhadamente nos
 subitens de 3.3.1.1 a 3.3.1.7, foram considerados bastante satisfatórios, permitindo
 reflexões e proposições contundentes, oferecendo sugestões inovadoras e instigando o
 fomento à discussão de como posicionar a gestão pública voltada à aplicação da
 Outorga Onerosa do Direito de Construir, enquanto real ferramenta de reforma urbana.
 Polêmico, o tema suscitou divagações; porém, por paradoxal que possa
 parecer (em função da aglutinação de segmentos conflitantes e díspares do públicoalvo),
 houve poucas divergências realmente importantes, do ponto de vista da
 relevância. No entanto, este trabalho não se postulou à solução final do
 desenvolvimento desorganizado que ocorre na urbe, mas sim, apresentar pontos de
 reflexão para contribuir com o processo de desenvolvimento e planejamento territorial
 – área-fim deste curso de mestrado.
 A Outorga Onerosa do Direito de Construir, como instrumento urbanístico, é
 uma ferramenta bastante eficaz, quando bem aplicada. Não é justo, segundo opinião
 consensual do público entrevistado, que apenas a cidade arque com os danos
 ambientais produzidos por uma obra edificada; portanto, a cobrança desse preço
 público é de fundamental importância quando os recursos são efetivamente
 direcionados ao que diz o Art. 26 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e de
 acordo com a Lei Complementar nº 171/2007 (Plano Diretor de Goiânia), pois
 garantem que a integralidade dos recursos auferidos com a adoção da Outorga Onerosa
 do Direito de Construir será aplicada às destinações estabelecidas no instrumento legal
 (Lei Complementar nº 171/2007, Art. 154, em conformidade com a Lei nº
 10.257/2001, Art. 210; ou seja, o Plano Diretor de Goiânia (2007) em conformidade
 com o Estatuto da Cidade (2001)).",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial},
 	note = {Escola de Gestão e Negócios::Curso de Ciências Econômicas}
}