@MASTERSTHESIS{ 2023:181859316,
 	title = {Águas e territorialidades: judicialização de conflitos na região da barragem do João Leite, no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5026",
 	abstract = "No contexto urbano-ambiental, existem inúmeros debates em relação aos territórios, considerando tempos e espaços, conforme os atores sociais que os disputam. Como recorte teórico, optou-se por estudar a água e suas múltiplas dimensões, com uma perspectiva interdisciplinar, sobretudo a partir das interações entre a História, a Geografia e o Direito. Em 2021, as Nações Unidas destacaram que, nos últimos cem anos, o uso global de água doce aumentou seis vezes e, atualmente, cerca de 1,6 bilhão de pessoas no mundo enfrentam escassez econômica de água. Isso significa que, embora possa haver disponibilidade física, não há infraestrutura suficiente para o acesso de muitas pessoas a essa água (UNESCO, 2021). Em 2010, o direito à água foi reconhecido pelas Nações Unidas como essencial à vida, mas, até hoje, a água não foi reconhecida, por si só, enquanto direito humano. Da análise das normativas brasileiras, nota-se que não há sequer reconhecimento expresso do direito à água no País. Nesse contexto de incertezas, as crises e disputas por água geram inseguranças jurídicas e institucionais. Em um olhar para a cidade de Goiânia, Goiás, destacam-se os conflitos em torno da região da barragem do ribeirão João Leite, por ser o principal manancial hídrico para o abastecimento humano local. Alguns desses conflitos, sem respostas institucionais no âmbito administrativo, em meio às nuances políticas e jurídicas, são alçados ao judiciário. Considerando tal delimitação temática, questiona-se em que medida o Poder Judiciário goiano promove a proteção da água, em uma dimensão de direito humano ou de mercadoria, para cada um dos diferentes atores sociais que o buscam. Para responder a esse questionamento, utilizou-se uma abordagem qualitativa, mediante análise dialógica entre História, Geografia e Direito, ancorando-a em pesquisas bibliográficas, documentais e de dados secundários. A pesquisa centrou-se na compreensão das territorialidades e da relação entre a natureza e a cidade, com enfoque na região da barragem do ribeirão João Leite, em Goiânia, Goiás, tomando alguns conflitos judicializados como base. Buscou-se compreender os elementos jurídicos envolvidos na instalação da barragem do ribeirão João Leite, a partir da análise do processo administrativo de licenciamento ambiental, incluindo todas as etapas necessárias à sua construção (licença prévia, licença de instalação e licença de operação). Após, analisou-se o comportamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) frente às disputas que versaram sobre a água e as territorialidades na região da barragem, categorizadas em três classes distintas: indenização por falha na prestação do serviço público de abastecimento de água; mandado de segurança com pedidos de outorga de utilização de recursos hídricos para irrigação; e ação civil pública ambiental, dada sua maior incidência entre os processos localizados. Da pesquisa, infere-se que há uma legitimação normativa da narrativa de monetização da natureza associada a uma perspectiva de medidas ambientalmente eficientes. Assim, a despeito de as normas jurídicas frequentemente inviabilizarem uma atuação equilibrada entre os agentes econômicos e os usuários da água, o Judiciário, por meio de seu ativismo, tem exercido papel fundamental na proteção dos recursos hídricos. Destaca-se, por fim, que a resolução de conflitos ambientais, como os ocasionados pela barragem do ribeirão João Leite, requer uma reforma estrutural, que envolve o redesenho institucional, bem como a implementação de políticas públicas, com destaque para o envolvimento de toda a sociedade em discussões voltadas ao desenvolvimento socioambiental, tendo o direito fundamental à água como principal fundamento",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em História},
 	note = {Escola de Formação de Professores e Humanidades}
}