@PHDTHESIS{ 2013:473898732,
 	title = {COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA KALUNGA:
 direito à educação como expressão de cidadania no ensino fundamental.},
 	year = {2013},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/704",
 	abstract = "Esta Tese insere-se na Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Instituições Educacionais. Temse
 como objetivo geral analisar o direito à educação como expressão de cidadania face à
 realidade educacional na Comunidade remanescente quilombola Kalunga, considerando os
 preceitos Constitucionais de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996
 e a Emenda Constitucional n. 59/2009. O campo empírico compreende as escolas rurais
 multisseriadas: Escola Municipal Areia e Escola Municipal Sucuri, situadas na Comunidade
 remanescente quilombola Kalunga, no Município de Monte Alegre, em Goiás. O problema da
 pesquisa consiste na identificação das condições que possam garantir o direito à educação
 mediante acesso e permanência com sucesso do alunado nas escolas pesquisadas. Como
 objetivos específicos: discute-se o dever do Estado com a educação e do acesso ao ensino
 fundamental, obrigatório e gratuito, como uma das etapas da educação básica; analisa-se o
 direito à igualdade como base e fundamento de uma educação democrática que suscite a
 conquista da cidadania para emancipação de homens e mulheres e reflete-se também se as
 escolas pesquisadas garantem a efetivação do direito à educação no atendimento do ensinoaprendizagem
 dos alunos em relação à cultura e à diversidade quilombola. Os eixos
 orientadores desta pesquisa compreendem a concepção de Estado moderno, cidadania, direito
 à educação, Estado democrático republicano e os dispositivos legais mencionados. A pesquisa
 tem como recorte temporal os anos de 2010 a 2012, período da observação direta e registros
 da vida escolar dos alunos das escolas pesquisadas. O método adotado é o materialismo
 histórico dialético. A pesquisa consiste de uma abordagem qualitativa e quantitativa na
 modalidade de observação direta, não participante, com realização de entrevistas
 semiestruturadas e análise de conteúdo. Os sujeitos da pesquisa compreendem 7 (sete)
 professores, 33 (trinta e três) alunos e 8 (oito) pais de alunos. Constata-se que o direito à
 educação é reconhecido na Constituição Federal de 1988 como um direito social e
 fundamental do cidadão, porém, é necessário fazer valer esse direito no cotidiano dos que
 frequentam as escolas. Observou-se que a historicidade brasileira, em relação às políticas
 públicas, reproduz e reforça a desigualdade social e econômica e intensifica os processos de
 exclusão educacional e social. Os estudos teóricos foram fundamentais para entender como se
 processam essas desigualdades educacionais, bem como para reconhecer que a relação de
 força entre Estado e sociedade é materializada, principalmente na educação como campo
 social de embates ideológicos. Para que a educação se concretize como um dos elementos da
 cidadania faz-se mister a implementação de recursos e de instituições organizadas que
 ofereçam a educação com qualidade. As categorias analisadas na investigação resultam nas
 seguintes considerações: as políticas públicas voltadas à educação nas Escolas Municipais
 Areia e Sucuri, no ensino fundamental obrigatório e gratuito, não atendem as necessidades
 educacionais específicas de uma comunidade remanescente quilombola, tampouco o direito
 de preservação e valorização de suas manifestações culturais e a sustentabilidade de seu
 território. Conclui-se que o direito à educação como expressão de cidadania não é efetivado
 nas escolas pesquisadas. A garantia de uma educação de qualidade é negada pelas más
 condições de acesso, permanência e aproveitamento escolar com sucesso.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Stricto Sensu - Doutorado em Educação},
 	note = {Ciências Humanas}
}