Navegando por Assunto União estável
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| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14-Dez-2015 |  | A INCONSTITUCIONALIDADE DA FORMA SUCESSÓRIA DOS COMPANHEIROS, PREVISTA NO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. | Mendes, Aline Fernandes | Duarte Júnior, Dimas Pereira | Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento | Dissertação |