Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2225
Tipo do documento: Dissertação
Título: CONSELHO TUTELAR E ESCOLA: RELAÇÃO FRAGILIZADA NA DEFESA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Autor: Icassatti, Silvia de Sousa Beda 
Primeiro orientador: Rocha, Maria José Pereira
Primeiro membro da banca: Ribeiro, Eleusa Bilemjian
Segundo membro da banca: Cavalcante, Maria do Espírito Santo Rosa
Resumo: A legislação brasileira sobre os direitos da criança e do adolescente, preconiza a integração entre Conselho Tutelar e escola para as devidas providências, todas destinadas a impedir qualquer possibilidade de frustração no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, por parte dessas instituições. Assim, o presente estudo, objetivou a reflexão sobre essa relação interinstitucional fragilizada que compromete a efetivação das políticas públicas inerentes aos direitos das crianças e dos adolescentes. A metodologia adotada, de natureza científica e empírica, constitui de uma pesquisa bibliográfica fundamentada na análise teóricoqualitativa das concepções de autores relacionadas à educação e aos direitos infanto-juvenis, da analise documental junto ao Conselho Tutelar e escolas públicas municipais e da pesquisa de campo pela qual se pode conhecer a realidade dessas instituições da Região Leste de Goiânia, considerando os casos envolvendo escolares notificados no Conselho, relacionados ao período 2008-2009. Pode-se, portanto, afirmar que o Conselho Tutelar e a escola, submetidos ao paradigma econômico-capitalista neoliberal vigente, que minimiza o poder do Estado e desestabiliza a sociedade como um todo, vivencia uma situação de conflito no qual cada instituição, ao lidar com o seu papel, torna-se imponente sobre a outra comprometendo o sistema de garantias da rede de proteção. Diante da questão social da infância e adolescência goianiense e de todo o País, pode-se afirmar que por não se constituírem aliados, a escola e o próprio Conselho Tutelar negligenciam suas atribuições de garantir direitos e proteção as crianças e adolescentes como prioridade absoluta.
Abstract: The Brazilian legislation on the rights of children and adolescents requires the integration between Guardian Council and School for necessary action, all aimed at preventing any possibility of frustration in compliance with the Statute of the Child and Adolescent by such institutions. Thus, this study aimed to reflect on the institutional relationship that compromises undermined the effectiveness of public policies relating to the rights of Children and Adolescents. The methodology of scientific nature and empirical research literature is based on theoretical and qualitative analysis of the concepts of authors related to education and rights for young people, by the documental analysis of the Guardian Council and public schools and the field research by which one can know the reality of such institutions in the Eastern Region of Goiania, considering the cases involving school notified the Council, relating to the period 2008-2009. One can therefore say that the Guardian Council and the School, subject to the neoliberal economic paradigm-capitalist force that minimizes the power of the state and destabilizes society as a whole experiences a conflict in which each institution to deal with your paper, it is imposing on the other affecting the system guarantees the protection network. Given the social issue of childhood and adolescent goianiense and around the country, it can be stated that by not constitute allies, the school and the agency itself neglect their duties to guarantee rights and protection of children and adolescents as an absolute priority.
Palavras-chave: Direitos Sociais
Criança e Adolescente
Relação: Conselho Tutelar e Escola
Conflito
Social Rights
Child and Adolescent
Value Protection Council and School
Conflict
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Ciências Humanas
Programa: Serviço Social
Citação: ICASSATTI, Silvia de Sousa Beda. CONSELHO TUTELAR E ESCOLA: RELAÇÃO FRAGILIZADA NA DEFESA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2010. 107 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2225
Data de defesa: 17-Dez-2010
Aparece nas coleções:Mestrado em Serviço Social

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
SILVIA DE SOUSA BEDA ICASSATTI.pdf1,06 MBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.