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Tipo do documento: Dissertação
Título: O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL: UMA ANÁLISE DOS CONTENCIOSOS COMERCIAIS ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS
Autor: Loro, Eusebio Basso e 
Primeiro orientador: Franco, Geisa Cunha
Primeiro membro da banca: Lucena, Andrea Freire de
Segundo membro da banca: Gonçalves Neto, João da Cruz
Resumo: Este trabalho tem como objetivo principal verificar se o Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul tem resolvido com funcionalidade os contenciosos comerciais entre os Estados- Membros. A hipótese é que esse sistema não tem desempenhado seu papel, apesar das mudanças trazidas pelo Protocolo de Olivos, uma vez que desde sua entrada em vigor, em 2004, poucas vezes o mesmo foi solicitado pelos Estados que integram o Mercosul. O que, por sua vez, demonstra que o sistema de solução de controvérsias do Bloco tem de ser aperfeiçoado rumo à criação de um Tribunal de Justiça. O método escolhido para investigação foi o estudo de caso. Para tanto, foram selecionados nove laudos proferidos pelo Tribunal Arbitral. A dissertação destaca que um tribunal supranacional é um dos instrumentos capazes de possibilitar o aprofundamento da integração pela variedade dos temas tratados, pela estrutura de Entidade, por sua constante evolução interna, e por sua contribuição à formação de um autêntico Direito Comunitário.
Abstract: This paper aims to check whether the System of Dispute Mercosur has solved functionality trade disputes between the member of Mercosur. The hypothesis is that this system has not played its role, despite the changes brought about by the Protocol of Olivos, because since its entry into force in 2004, a few times it was requested by Member of Mercosur, showing thereby that the system of dispute settlement block has to be improved towards the creation of a Court of Justice. The method chosen for investigation was the case study. To this end, we selected nine awards given by the Arbitral Tribunal. The essay points out that a supranational court is a tool to enable the further integration of the variety of subjects covered by the structure of your organization by changing its internal evolution and its contribution to the formation of a genuine Community law.
Palavras-chave: Mercosul
Sistema de Solução de Controvérsias
Institucionalismo
Laudos Arbitrais
Tribunal de Justiça
Mercosur
System for Dispute Settlement
Institutionalism
Arbitral Awards
Court of Justice
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Ciências Humanas
Programa: Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: LORO, Eusebio Basso e. O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL: UMA ANÁLISE DOS CONTENCIOSOS COMERCIAIS ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS. 2010. 122 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2764
Data de defesa: 30-Jan-2010
Appears in Collections:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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