PUC Goiás

1. TEDE
2. Campus Goiânia
3. Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Ciências Ambientais e Saúde
4. Mestrado em Ciências Ambientais e Saúde

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	A PERSPECTIVA DOS USUÁRIOS SOBRE O ACESSO AOS MEDICAMENTOS POR VIA JUDICIAL
Autor:	Chagas, Virginia Oliveira
Primeiro orientador:	Vila, Vanessa da Silva Carvalho
Primeiro membro da banca:	Pereira, Milca Severino
Segundo membro da banca:	Amaral, Rita Goreti
Resumo:	O acesso aos medicamentos por meio de ações judiciais tem ocorrido com frequência nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, sendo legitimada pela garantia do direito universal e integral à saúde e é considerada uma via alternativa. Essa crescente demanda tem provocado muitas discussões entre juristas, gestores e profissionais de saúde, visto que podem interferir na gestão da assistência farmacêutica gerando gastos não previstos e comprometendo o orçamento para a saúde. Optou-se por desenvolver um estudo de caso qualitativo com o objetivo de descrever a perspectiva dos usuários sobre o acesso ao medicamento por via judicial no município de Jataí, Goiás. Participaram do estudo oito pacientes e seis familiares. Os dados foram coletados de janeiro a agosto de 2012, por meio de entrevista semiestruturada, observação direta no domicílio dos participantes e análise documental dos processos judiciais. A partir do momento que os sujeitos utilizaram a via administrativa, eles mencionaram as dificuldades encontradas nesta trajetória, tais como a falta de informação, de acolhimento e a demora na resposta do processo. A experiência de busca pela via judicial esteve relacionada à falta de informação oferecida aos usuários, ao bom acolhimento dos profissionais do Judiciário e a resolutividade. Ficou evidente que, para o usuário, o acolhimento e a informação esclarecedora é imprescindível para tomada de consciência sobre a seriedade nesse processo de garantia do direito ao acesso ao medicamento. Em contrapartida, é preciso melhorar o processo comunicativo entre usuários e profissionais de saúde por meio de uma relação dialógica empática, respeitosa que possibilite a troca de experiências e o exercício da alteridade garantindo com isso ações integradas que atendam às necessidades individuais e coletivas para promoção da saúde. Os resultados sugerem o aperfeiçoamento do protocolo de acesso aos medicamentos no Sistema Único de Saúde. Acredita-se ser este o grande desafio para os gestores da saúde pública no Brasil considerando-se a elevada demanda de medicamentos e a necessidade de garantir o direito universal à saúde. É preciso que gestores e trabalhadores do SUS repensem o significado de cuidado tendo como marco teórico os princípios da integralidade, equidade e universalidade.
Palavras-chave:	Direito à saúde Assistência Farmacêutica Acesso aos serviços de saúde Política Nacional de Assistência Farmacêutica Sistema Único de Saúde Right to Health Pharmaceutical Services Health Services Accessibility National Policy of Pharmaceutical Assistance Unified Health System
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição:	PUC Goiás
Departamento:	Ciências da Saúde
Programa:	Ciências Ambientais e Saúde
Citação:	CHAGAS, Virginia Oliveira. A PERSPECTIVA DOS USUÁRIOS SOBRE O ACESSO AOS MEDICAMENTOS POR VIA JUDICIAL. 2013. 144 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Saúde) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2013.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://localhost:8080/tede/handle/tede/2926
Data de defesa:	25-Fev-2013
Aparece nas coleções:	Mestrado em Ciências Ambientais e Saúde

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