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Tipo do documento: Dissertação
Título: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
Autor: Silva, Luciano Nunes da 
Primeiro orientador: Silva, José Antonio Tietzmann e
Primeiro membro da banca: Paula, Gil César Costa de
Segundo membro da banca: Franco, Geisa Cunha
Resumo: Esta dissertação tem por escopo a análise do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, no âmbito das negociações internacionais do clima, como princípio balizador das discussões. A responsabilização diferenciada, que resultou no estabelecimento de metas de estabilização dos níveis de emissão de gases do efeito estufa apenas para os países desenvolvidos (Partes do Anexo I), é baseada no princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, adotado pela Convenção-Quadro, e que rege usualmente as relações entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento e ainda a expectativa global na construção de um novo acordo pós Kyoto. Além deste princípio estudaremos também outros que ajudam na compreensão à proteção ao meio ambiente no cenário internacional. A dissertação visa também analisar as práticas e perspectivas para as responsabilidades comuns, mas diferenciadas em âmbito global especialmente os desdobramentos do princípio nas novas rodadas de negociação do clima;
Abstract: The purpose of this essay is to analyze the principle of common but differentiated responsibilities, in the field of international debates about the climate as a guidance principle of debates. The differentiated responsibility, which came out in the establishment of goals to equalize the levels of emission of greenhouse gases only to developed countries (Parties in the Annex I), is based on the principle of common but differentiated responsibilities adopted by the Framework Convention, and it usually commands the relations between developed and developing countries and even the global hope to create a new agreement post-Kyoto. Beyond this principle, we will also study others that help in understanding the environmental protection in the international field. The essay also has the purpose to analyze the practices and perspectives for the common but differentiated responsibilities in a global scope, especially the developments of the principle in the new series of climate negotiations;
Palavras-chave: Princípios do Direito Ambiental, Princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, Mudanças Climáticas
Principles of Environmental Law, Principle of common but differentiated responsibilities, Climate Changes
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: Silva, Luciano Nunes da. A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.. 2015. 105 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/3451
Data de defesa: 18-Dec-2015
Appears in Collections:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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