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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4728| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O benefício de prestação continuada: a judicialização de meios de prova da condição de deficiência de longo prazo |
| Título(s) alternativo(s): | The benefit of continued provision: the judicialization of means of proof of the condition of long-term disability |
| Autor: | Silva, Francislene Pereira da  |
| Primeiro orientador: | Machado, Maria Conceição Sarmento Padial |
| Primeiro membro da banca: | Machado, Maria Conceição Sarmento Padial |
| Segundo membro da banca: | Silva, Germano Campos |
| Terceiro membro da banca: | Santos, Nivaldo dos |
| Resumo: | A presente dissertação versa sobre a judicialização de meios de comprovação dos "impedimentos de longo prazo", para acesso ao benefício de prestação continuada à luz do art. 6 da Constituição Federal de 1988 e da Lei 12.435 de 1993. Tem como objetivo analisar as contradições entre o direito legalmente previsto e as exigências jurídicas para que o direito seja aplicado, no campo da perícia médica. A pesquisa busca uma análise empírica de casos reais e de acesso público. Os requerimentos das pessoas com deficiência passarão necessariamente pela apreciação administrativa e técnica da autarquia previdenciária o INSS, para aferição dos critérios de vulnerabilidade e deficiência. Em linhas bem gerais, a problemática desta dissertação é a comprovação sócio jurídica da condição de deficiência, e que possuem impedimento de longo prazo em cumprimento da observância do CIF (código internacional de funcionalidade), e o grau de impedimentos, por ocasião da perícia médica do INSS, para fins de classificação e concessão do Benefício de Prestação Continuada |
| Abstract: | This dissertation deals with the judicialization of means of proving "long-term impediments", in order to access the benefit of continued provision in the light of art. 6 of the Federal Constitution of 1988 and Law 12.435 of 1993. It aims to analyze the contradictions between the law legally provided for and the legal requirements for the law to be applied, in the field of medical expertise. The research seeks an empirical analysis of real cases and public access. The requirements of people with disabilities will necessarily go through the administrative and technical appraisal of the social security agency, the INSS, to assess the criteria of vulnerability and disability. In general terms, the problem with this dissertation is the socio-legal proof of the condition of disability, which has a long-term impediment in compliance with compliance with the CIF (international code of functionality), and the degree of impairment, during the medical examination. of INSS, for purposes of classification and granting of the Continued Installment Benefit |
| Palavras-chave: | Estado de direito. Benefício de Prestação Continuada. (BPC). Direito Social. rule of law. Continued Installment Benefit. (BPC). Social Law |
| Área(s) do CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas: Serviço Social |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da instituição: | PUC Goiás |
| Departamento: | Escola de Ciências Sociais e Saúde::Curso de Serviço Social |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social |
| Citação: | Silva, Francislene Pereira da. O benefício de prestação continuada: a judicialização de meios de prova da condição de deficiência de longo prazo. 2021. 91 fl. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4728 |
| Data de defesa: | 23-Mar-2021 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social |
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