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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Camilla Fagner de Carvalho e-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9689719745906983eng
dc.contributor.advisor1Vieira, Jeferson de Castro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0972106177221533eng
dc.contributor.referee1Pasqualetto, Antônio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4691515540448143eng
dc.contributor.referee2Campos, Marcelo Ladvocat Rocha-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2275191838705932eng
dc.date.accessioned2022-05-26T14:03:10Z-
dc.date.issued2021-10-26-
dc.identifier.citationCosta, Camilla Fagner de Carvalho e. Renúncias fiscais na perspectiva da tributação ótima. 2021. 140 f. Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Escola de Direito, Negócios e Comunicação, Goiânia, 2021 .eng
dc.identifier.urihttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4794-
dc.description.resumoA presente pesquisa apresenta debate sobre as políticas públicas de benefícios e incentivos fiscais que resultam em renúncia de receita na perspectiva da Teoria da Tributação Ótima (TTO), tendo como base do Estado de Goiás no período de 2009 a 2020 em especial do crédito outorgado. O debate inicia a partir de fundamentos conceituais clássicos e contemporâneos que perpassam pelo desenvolvimento regional, o Estado, o governo e seus representantes, as políticas públicas, bem como os diferentes agentes que impactam e são por elas impactados. O trabalho problematiza ainda o sistema tributário no Brasil em relação aos países da OCDE, bem como os conceitos, fragilidades e avanços das políticas tributárias, em especial com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda, trata teorias e possibilidades da aplicação da Teoria da Tributação Ótima (TTO) nas políticas tributárias brasileiras, visando maior eficiência e a busca do equilíbrio, cada vez mais necessário, entre os interesses econômicos e socioambientais. Apresentou-se a análise de uma série de dados tributários e econômicos de Goiás no recorte temporal 2009 a 2020, partindo do volume de renúncias de receitas fiscais em comparação a outros indicadores econômicos e de gestão, a partir de dados coletados no portal da transparência de Goiás. Verificou-se que foi possível trazer as questões sociais para discussão de políticas públicas de gestão tributária de forma estruturada, tendo como perspectiva a inclusão e a responsabilidade social, a partir da importância de um tratamento diferenciado dos agentes econômicos, físicos e jurídicos, suas necessidades e possibilidades. Conclui-se que as políticas públicas tributárias, especialmente de renúncia fiscal, quando inadequadas, podem ser nocivas para as contas públicas, o desenvolvimento das regiões, a sustentabilidade e competitividade dos territórios, e que, é possível e urgente avançar em um sistema tributário com políticas públicas de benefícios fiscais permitindo clareza, simplicidade, modernidade, segurança e transparência. Logo, respondendo às necessidades de arrecadação pública, as obrigações legais, aos empreendimento que tem o dever de cumprir, sem contudo desconsiderar a premissa básica da renúncia de receita pública, que o bem comum seja maior que a receita renunciada, equilibrando questões econômicas e sociaiseng
dc.description.abstractThis research presents a debate on public policies for tax benefits and incentives that result in forgoing revenue from the perspective of the Optimal Taxation Theory (TTO), based on the State of Goiás in the period from 2009 to 2020, especially on the credit granted. The debate starts from classic and contemporary conceptual foundations that permeate regional development, the State, the government and its representatives, public policies, as well as the different agents that impact and are impacted by them. The work also discusses the tax system in Brazil in relation to OECD countries, as well as the concepts, weaknesses and advances of tax policies, especially with the advent of the Fiscal Responsibility Law (LRF). It also deals with theories and possibilities for the application of the Optimal Taxation Theory (TTO) in Brazilian tax policies, aiming at greater efficiency and the search for an increasingly necessary balance between economic and socio-environmental interests. The analysis of a series of tax and economic data from Goiás in the 2009-2020 time frame was presented, starting from the volume of waivers of tax revenue compared to other economic and management indicators, from data collected on the transparency portal of Goiás. It was found that it was possible to bring social issues to the discussion of public tax management policies in a structured way, with the perspective of inclusion and social responsibility, based on the importance of a differentiated treatment of economic, physical and legal agents, their needs and possibilities. It is concluded that public tax policies, especially tax waiver, when inadequate, can be harmful to public accounts, the development of regions, the sustainability and competitiveness of territories, and that it is possible and urgent to move forward in a tax system with public policies of tax benefits allowing clarity, simplicity, modernity, security and transparency. Therefore, responding to the needs of public collection, the legal obligations, the undertakings that it has the duty to comply with, without, however, disregarding the basic premise of the waiver of public revenue, that the common good is greater than the revenue waived, balancing economic and social issueseng
dc.description.provenanceSubmitted by admin tede ([email protected]) on 2022-05-26T14:03:10Z No. of bitstreams: 1 Camilla Fagner de Carvalho e Costa.pdf: 1983029 bytes, checksum: be47c5a1964790c301d0c3c46d6ec0fb (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-26T14:03:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camilla Fagner de Carvalho e Costa.pdf: 1983029 bytes, checksum: be47c5a1964790c301d0c3c46d6ec0fb (MD5) Previous issue date: 2021-10-26eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/retrieve/15571/Camilla%20Fagner%20de%20Carvalho%20e%20Costa.pdf.jpg*
dc.languageporeng
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáseng
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãoeng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.initialsPUC Goiáseng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorialeng
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectRenúncia Fiscalpor
dc.subjectBenefícios e incentivos em Goiáspor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectDesenvolvimento regionalpor
dc.subjectTeoria da tributação ótimapor
dc.subjectTax Waivereng
dc.subjectBenefits and incentives in Goiáseng
dc.subjectPublic policieseng
dc.subjectRegional developmenteng
dc.subjectOptimal taxation theoryeng
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaseng
dc.titleRenúncias fiscais na perspectiva da tributação ótimaeng
dc.typeDissertaçãoeng
Aparece nas coleções:Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial

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