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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direitos humanos e o sistema prisional : as mulheres transexuais e travestis egressas de estabelecimentos penais do Estado de Goiás e do Distrito Federal
Título(s) alternativo(s): Human rights and the prison system : transsexual women and transvestites from penal establishments in the State of Goiás and the Federal District.
Autor: Paiva, Ludmila Soares 
Primeiro orientador: Ribeiro, Maria do Espírito Santo Rosa Cavalcante
Primeiro membro da banca: Soares, Ana Carolina Eiras Coelho
Segundo membro da banca: Marinho, Thais Alves
Terceiro membro da banca: Sugizaki, Eduardo
Quarto membro da banca: Ertzogue, Marina Haizenreder
Resumo: O estudo teve por escopo averiguar como mulheres transexuais encarceradas em estabelecimentos penais do Distrito Federal e de Goiás cumpriram suas penas. Houve um diálogo entre pensamentos decoloniais, feministas, de gênero e da teoria queer. Logo após, foi realizada uma abordagem sobre o sistema prisional brasileiro e a seletividade penal que ocorre dentro desse e como o binarismo sexual no sistema penitenciário privilegia a discriminação de gênero. Para tanto, a abordagem qualitativa foi imprescindível. Dessa maneira, cinco egressas de estabelecimentos penais do Distrito Federal e de Goiás foram entrevistadas; além disso, uma advogada que defendeu uma das egressas retro também foi entrevistada. A colaboração em uma sessão de entrevista, da ativista Beth Fernandes, presidenta da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Goiás, foi essencial para esclarecer as violações aos direitos humanos ocorridas em estabelecimentos prisionais goianos. Assim, através dos depoimentos coletados foi possível verificar que as mulheres sofreram violência de gênero, bem como foram proibidas de usarem hormônios e acessarem itens de feminilidade, uma vez que foram encarceradas em unidades prisionais masculinas. Elas foram continuamente vítimas de agressões verbais e/ou físicas, além de serem impedidas nas suas manutenções diárias de identidade feminina em seus respectivos corpos trans. Com base na análise bibliográfica realizada e, principalmente através dos relatos das entrevistadas, foi constatado que o sistema carcerário brasileiro é despreparado no que diz respeito à transgeneridade. A necessidade de políticas penitenciárias eficazes nesse campo se torna urgente para que sejam respeitadas a dignidade e a identidade das mulheres transexuais e travestis aprisionadas
Abstract: The present work had by scope investigate how transsexual women jailed in penal establishments of Federal District and State of Goiás served their sentences. A dialogue between decolonial, feminist, gender and queer theory thoughts had been set. After that, it was conducted an approach about brazilian prisional system and penal selectivity that take place in its environment and how sexual binarism in penal system give privilege to gender discrimination. For this purpose, a qualitative approach was indispensable. Therefore, five prisoners who recently came out from Federal District and Goiás penal establishments were interviewed; in addition, one lawyer who defended one of the inmates above was also interviewed. Beth Fernandes contribution in an interview session, as an activist and president of Transvestite,Transsexual and Transgender Association of Goiás, was essential to clarify human rights violation that take place in Goiás penal institutions. Thus, through collected statements it was possible to verify that women suffered gender violence, as well as they had not been allowed to use hormones and have access to femininity itens, since they were confined in male prison units. These women were constantly victims of verbal and physical aggression, besides being stopped on female identity daily maintenance on their transgender bodies. On the basis of bibliographical analysis performed and mainly through the interviewed women statements, it was observed that brazilian prison system is unprepared concerning transgender issues. It became an urgent matter the need of effective prison policies in this area in order to have transsexual and transvestites prisioners dignity and identity respected
Palavras-chave: Gênero
Mulheres transexuais e travestis
Sistema carcerário brasiliense
Sistema carcerário goiano
Sistema prisional
Gender
Transsexual and transvestites women
Brasília penal system
Goiás penal system
Penal system
Área(s) do CNPq: Ciências Humanas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Formação de Professores e Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em História
Citação: Paiva, Ludmila Soares. Direitos humanos e o sistema prisional : as mulheres transexuais e travestis egressas de estabelecimentos penais do Estado de Goiás e do Distrito Federal. 2022. 136 f. Dissertação (Mestrado em História) -- Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Escola de Formação de Professores e Humanidades, Goiânia, 2022
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4821
Data de defesa: 14-Mar-2022
Appears in Collections:Mestrado em História

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