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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4981
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Transgeneridade e cárcere: preconceito e binarismo no sistema prisional brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | Transgenderness and prison: prejudice and binarism in the Brazilian prison system |
Autor: | Pereira, Marianne dos Reis |
Primeiro orientador: | Rocha, Maria José Pereira |
Primeiro membro da banca: | Paula, César Costa de |
Segundo membro da banca: | Lima, Angelita Pereira de |
Resumo: | A presente dissertação propõe uma pesquisa a respeito do preconceito contra as pessoas transgênero em situação de privação de liberdade no Brasil. O tema é abordado a partir do surgimento da categoria gênero no contexto histórico do movimento feminista, dando enfoque à questão da transfobia, da imposição da norma heterossexual e da despatologização da identidade trans. Realiza-se uma contextualização conceitual e histórica da dignidade da pessoa humana e sua afirmação enquanto fundamento do Estado Democrático Brasileiro, destacando a necessidade de sua efetivação no âmbito do sistema penal, notadamente sob a ótica da diversidade sexual. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa e efetivou-se mediante a revisão bibliográfica e documental sobre o tema. O estudo busca evidenciar a carência hermenêutica do país no resguardo dos direitos fundamentais desta parcela minoritária da população, alocada em ambientes pautados no binarismo sexual, fazendo alusão às ínfimas políticas públicas adotadas visando reduzir a discriminação contra esse público, para, ao final, ressaltar o papel do Poder Judiciário na efetivação de direitos das pessoas LGBTI privadas de liberdade no Brasil |
Abstract: | The present dissertation proposes a research on the prejudice against transgender people in a situation of deprivation of liberty in Brazil. The theme will be approached from the emergence of the gender category in the historical context of the feminist movement, focusing on the issue of transphobia, the imposition of the heterosexual norm and the depathologization of trans identity. A conceptual and historical contextualization of the dignity of the human person and its affirmation as the foundation of the Brazilian Democratic State is carried out, highlighting the need for its implementation within the scope of the penal system, notably from the perspective of sexual diversity. The research has a qualitative approach and was carried out through a bibliographic and documental review on the subject. The study seeks to highlight the hermeneutical lack of the country in protecting the fundamental rights of this minority portion of the population, allocated in environments based on sexual binarism, alluding to the public policies adopted, aiming to reduce discrimination against this public, to, in the end, highlight the role of the Judiciary in the realization of the rights of LGBTI people deprived of their liberty in Brazil |
Palavras-chave: | Transgeneridade Preconceito Dignidade da pessoa humana Binarismo Sistema prisional brasileiro Transgenderism Preconception Dignity of human person Binarism Brazilian prison system |
Área(s) do CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Serviço Social |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da instituição: | PUC Goiás |
Departamento: | Escola de Ciências Sociais e da Saúde |
Programa: | Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social |
Citação: | PEREIRA, Marianne dos Reis. Transgeneridade e cárcere: preconceito e binarismo no sistema prisional brasileiro. 2022. 77 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) -- Escola de Ciências Sociais e da Saúde, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4981 |
Data de defesa: | 22-Mar-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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