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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarros, André Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5219482643187828eng
dc.contributor.advisor1Resende, Sandra Catharinne Pantaleão-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4417292483635112eng
dc.contributor.referee1Kallas, Luana Miranda Esper-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5020008366113739eng
dc.contributor.referee2Pietrafesa, Pedro Araújo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4048337427692081eng
dc.date.accessioned2025-01-29T20:04:37Z-
dc.date.issued2024-09-27-
dc.identifier.citationBARROS, André Oliveira. Relação entre outorga onerosa do direito de construir e projetos habitacionais de interesse social no Município de Goiânia. 2024. 114 fl. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial) -- Escola de Direito, Negócios e Comunicação, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2024.eng
dc.identifier.urihttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5162-
dc.description.resumoO presente estudo examina a relação entre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e o financiamento de projetos habitacionais de interesse social no município de Goiânia, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Cidade. Por meio de uma abordagem qualitativa e quantitativa, a pesquisa analisa dados de arrecadação e aplicação dos recursos da OODC entre 2017 e 2023, com foco no impacto desses recursos na redução do déficit habitacional. Além disso, foi realizada uma simulação de custos para verificar a viabilidade de destinar recursos à construção de unidades habitacionais para camadas da população em extrema pobreza, considerando o Custo Unitário Básico (CUB). Os resultados indicam um aumento significativo na arrecadação, especialmente em 2022, mas revelam limitações na alocação de recursos para habitação popular, que têm sido destinados em grande parte a outros setores, como infraestrutura urbana. Em conclusão, embora a OODC possua potencial para promover a inclusão social por meio da provisão habitacional, sua eficácia depende de uma gestão mais direcionada e transparente dos fundos arrecadados. O estudo sugere aprimoramentos na gestão e alocação dos recursos para garantir o direito à moradia digna em Goiâniaeng
dc.description.abstractThis study examines the relationship between the Charge for the Right to Build (OODC) and the financing of social housing projects in the municipality of Goiânia, in compliance with the guidelines of the City Statute. Using a qualitative and quantitative approach, the research analyzes data on the collection and allocation of OODC resources from 2017 to 2023, focusing on the impact of these resources on reducing the housing deficit. Additionally, a cost simulation was conducted to assess the feasibility of allocating funds for constructing housing units for segments of the population in extreme poverty, based on the Basic Unit Cost (CUB). The results indicate a significant increase in revenue, especially in 2022, but reveal limitations in the allocation of funds for social housing, which have largely been directed to other areas such as urban infrastructure. In conclusion, although the OODC holds potential to promote social inclusion through housing provision, its effectiveness depends on more targeted and transparent management of collected funds. The study suggests improvements in the management and allocation of resources to ensure the right to dignified housing in Goiâniaeng
dc.description.provenanceSubmitted by Marcelo Lopes Ferreira ([email protected]) on 2025-01-29T20:04:37Z No. of bitstreams: 1 André Oliveira Barros.pdf: 1867033 bytes, checksum: 5c6675f43685baf5a9530b3dbe6ceeaf (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-01-29T20:04:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 André Oliveira Barros.pdf: 1867033 bytes, checksum: 5c6675f43685baf5a9530b3dbe6ceeaf (MD5) Previous issue date: 2024-09-27eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/retrieve/17083/Andr%c3%a9%20Oliveira%20Barros.pdf.jpg*
dc.languageporeng
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáseng
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãoeng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.initialsPUC Goiáseng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorialeng
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectOutorga onerosapor
dc.subjectInstrumentos urbanísticospor
dc.subjectHabitação de interesse socialpor
dc.subjectPlanejamento urbanopor
dc.subjectGoiâniapor
dc.subjectCharge for the right to buildpor
dc.subjectUrban instrumentspor
dc.subjectSocial housingpor
dc.subjectUrban planningpor
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaseng
dc.titleRelação entre outorga onerosa do direito de construir e projetos habitacionais de interesse social no Município de Goiâniaeng
dc.title.alternativeRelationship between onerous granting of the right to build and housing projects of social interest in the Municipality of Goiâniaeng
dc.typeDissertaçãoeng
Aparece nas coleções:Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial

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