@MASTERSTHESIS{ 2010:703531776,
 	title = {A AUSÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
 COMO OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA},
 	year = {2010},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2625",
 	abstract = "Este estudo tem como objetivo investigar as razões pelas quais o Estado de Goiás
 não implantou, efetivamente, a Defensoria Pública, mesmo decorridos mais de 22
 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Esta tornou obrigatório o
 estabelecimento dessa instituição para prestar assistência jurídica integral e gratuita
 às pessoas carentes; bem como a averiguação de casos de omissão estatal
 violando o princípio da dignidade da pessoa humana. Problematização: Porque a
 Defensoria Pública não foi estabelecida em Goiás? O não estabelecimento atende a
 quais interesses? De quais sujeitos? Na área do direito penal para as pessoas de
 baixa renda, quais conseqüências trouxeram? O modelo de assistência judiciária
 prestado pela Procuradoria Geral do Estado é condizente com as determinações
 constitucionais? Essa omissão estatal feriu o princípio da dignidade da pessoa
 humana na área penal? Hipótese: A não implantação da Defensoria Pública no
 Estado de Goiás deu-se por falta de vontade política das autoridades públicas que
 estiveram no comando das ações governamentais desse Estado. A metodologia
 privilegiou a pesquisa bibliográfica e, ainda, contou com jornais enquanto fontes.
 Também, foram utilizados depoimentos resultantes de entrevistas semi estruturadas
 e questionários aplicados aos operadores de direito e de pessoas que receberam os
 serviços da Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado de Goiás, bem como,
 análise de dados oficiais divulgados pela Procuradoria-Geral do Estado e Ordem dos
 Advogados do Brasil Seccional de Goiás. Conclusão: A não implantação da
 Defensoria Pública no Estado de Goiás ocorreu por falta de interesse político,
 omissão da sociedade civil organizada em movimentos reivindicatórios resultado,
 como conseqüência, na dificuldade do acesso à justiça e a ofensa à dignidade da
 pessoa humana hipossuficiente.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}