@MASTERSTHESIS{ 2012:1299842732, title = {ANÁLISE JUDICIAL DA REVISÃO CONTRATUAL}, year = {2012}, url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2638", abstract = "Esta dissertação realizou um estudo exploratório sobre a problemática da revisão judicial dos contratos, recorrendo a vários autores, à lei e à jurisprudência para a solução do problema no universo jurídico social, baseando-se nas várias teorias jurídicas e econômicas existentes sobre o tema. Utilizando os métodos dialético e histórico-comparativo, o estudo abordou a evolução dos entendimentos jurisprudenciais que embasam as decisões judiciais no caso concreto, cumulado com a investigação dos fenômenos que se processam no cerne da sociedade. Partiu-se do pressuposto de que os julgamentos das lides que envolvem questões relativas a contratos devem ser baseados tanto no que dispõe o Código Civil sobre o tema, quanto nos dispositivos apostos pelo Código de Defesa do Consumidor, ocorrendo o diálogo das fontes, sob pena de não se concretizar a justiça social almejada. A pesquisa realizada na legislação, doutrina e jurisprudência, bem como o raciocínio prático e análise crítica sobre o assunto permitiram concluir que o Poder Judiciário pode e deve analisar a revisão judicial no caso concreto, visando à justiça contratual.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás}, scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento}, note = {Ciências Humanas} }