@MASTERSTHESIS{ 2012:206880679,
 	title = {DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS LEGAIS NA EXECUÇÃO DA
 PENA COMO COMBATE A REINCIDÊNCIA},
 	year = {2012},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2651",
 	abstract = "A presente dissertação tem como objetivo a análise da execução da pena e sobre o
 sistema penitenciário brasileiro atual. Busca-se evidenciar os problemas reais
 apresentados pelo sistema penitenciário em face de uma legislação que não é
 aplicada à realidade social. Portanto, a presente dissertação inicia-se com retomada
 histórica da pena e o início do sistema penitenciário, chegando até o sistema atual.
 Posteriormente, analisam-se os princípios que circundam a questão da execução
 penal analisando, também, a legislação presente em nosso ordenamento jurídico e
 no âmbito internacional, correlacionando o que  deveria ser  pela lei, com o que
 realmente  é  na realidade, evidenciando-se um total desrespeito a ordem
 constitucional estabelecida. Por fim, analisa-se a participação da sociedade na
 execução da pena buscando evidenciar as boas atitudes da comunidade civil que
 contribuem para a ressocialização do condenado, primeiramente de maneira geral e,
 posteriormente, no âmbito do Estado de Goiás.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}